Procedimento Comum Cível 0806272-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.760,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 14:17

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 16:00

Sentença

•27/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 16:59

Recebidos os autos

21/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

21/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:25

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA - AFASTADA - MÉRITO - DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - LAUDO UNILATERAL, SUPERFICIAL E INSUFICIENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez que a recorrente expôs de forma satisfatória os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. Inexistente o dever de indenizar quando não há nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que possa ter levado à danificação de aparelhos eletro/eletrônicos segurados. E, ausente o nexo de causalidade, afastada a responsabilidade civil da requerida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806272-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, afastaram a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões recursais e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO CONFIGURADA - AFASTADA - MÉRITO - DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - LAUDO UNILATERAL, SUPERFICIAL E INSUFICIENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Uma vez que a recorrente expôs de forma satisfatória os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. Inexistente o dever de indenizar quando não há nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que possa ter levado à danificação de aparelhos eletro/eletrônicos segurados. E, ausente o nexo de causalidade, afastada a responsabilidade civil da requerida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806272-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, afastaram a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões recursais e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806272-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hdi Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0806272-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

12/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2024, 15:03

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:53

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: HDI Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0806272-66.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de tipo

09/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: HDI Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por HDI Seguros S/A em desfavor da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A, já qualificadas. Condeno a empresa autora a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, porém em contraponto ao ingresso da causa em sua fase probatória, fixo em 13% (treze por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo. P.R.I.C. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0806272-66.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 16:27

Recebidos os autos

27/09/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 15:07

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2024, 06:39

Juntada de Petição de tipo

24/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: HDI Seguros S.A. - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP) Processo 0806272-66.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Uma vez regularmente produzidas todas as provas pleiteadas e deferidas, decreto finda a instrução. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, querendo, ofertar alegações finais. Intimem-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:53

Recebidos os autos

01/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

04/03/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:52

Recebidos os autos

23/11/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

09/08/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 13:37

Decorrido prazo de parte

28/04/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:37

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 00:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 19:10

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:25

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:37

Decisão ou Despacho

29/08/2022, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:27

Decorrido prazo de parte

13/02/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de tipo

27/01/2022, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:37

Decorrido prazo de parte

01/12/2021, 01:08

Juntada de Petição de tipo

19/11/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:12

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 10:21

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 10:16

Expedição de tipo de documento.

10/11/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:01

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:45

Decisão ou Despacho

27/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 01:07

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 09:59

Juntada de Petição de tipo

25/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de tipo

15/03/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 16:19

Recebidos os autos

09/03/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2020, 12:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de tipo

22/10/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de tipo

08/10/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:08

Juntada de tipo de documento

17/09/2020, 16:11

de Conciliação

17/09/2020, 14:55

Juntada de tipo de documento

16/09/2020, 20:12

Juntada de Petição de tipo

10/09/2020, 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de tipo

03/08/2020, 16:47

Juntada de tipo de documento

30/07/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 07:36

Expedição de tipo de documento.

08/07/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:12

Expedição de tipo de documento.

21/05/2020, 19:12

Expedição de tipo de documento.

21/05/2020, 19:08

de Instrução e Julgamento

21/05/2020, 19:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 20:53

Juntada de Petição de tipo

22/04/2020, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 14:56

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 15:23

de Instrução e Julgamento

01/04/2020, 15:23

Recebidos os autos

01/04/2020, 11:19

Determinada Requisição de Informações

01/04/2020, 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2020, 17:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 10:54

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/03/2020, 09:23

Realizado cálculo de custas

10/03/2020, 09:23

Realizado cálculo de custas

10/03/2020, 09:23

Distribuído por tipo

10/03/2020, 09:23

Despacho

•01/07/2024, 14:36

Despacho

•23/11/2023, 14:55

Despacho

•09/08/2023, 15:44

Despacho

•21/03/2023, 17:45

Interlocutória

•29/08/2022, 18:37

Interlocutória

•27/10/2021, 15:45

Despacho

•09/03/2021, 14:39

Despacho

•01/04/2020, 11:19