Procedimento Comum Cível 0806527-87.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806527-87.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/10/2025, 11:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 11:07

Transitado em Julgado em data

12/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Embargado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargos de declaração rejeitados. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Embargado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Embargos de declaração rejeitados. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Embargado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Embargado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Apelado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. Não se admite a comprovação de pagamento exclusivamente por prova testemunhal, sendo necessário, ao menos, indícios mínimos de prova documental para tanto. 2. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Não se desincumbindo do respectivo ônus, são improcedentes os pedidos iniciais. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Embargado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NULIDADE. 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. 2. É nulo o julgamento virtual realizado sem observar a oposição tempestiva manifestada pela parte. Embargos de declaração acolhidos. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Embargado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Embargado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Apelado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. Não se admite a comprovação de pagamento exclusivamente por prova testemunhal, sendo necessário, ao menos, indícios mínimos de prova documental para tanto. 2. Nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Não se desincumbindo do respectivo ônus, são improcedentes os pedidos iniciais. Recurso não provido.A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ademir da Silva Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Apelado: Thiago Chastel França Advogado: Natanael Marques de Oliveira (OAB: 18461/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 68077/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806527-87.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a):

14/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:17

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/10/2025, 10:49