Procedimento Comum Cível 0810542-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 13.661,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:01

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:15

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 19:15

Extinto o processo por desistência

17/03/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de tipo

01/03/2025, 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:55

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:36

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 19:15

Despacho

•10/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:01

Recebidos os autos

17/03/2025, 19:15

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 19:15

Extinto o processo por desistência

17/03/2025, 19:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de tipo

01/03/2025, 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Tamara de Mattos Takayassu - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0810542-36.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... I. Acolho retro pedido de prosseguimento do feito, considerando que o precedente vinculativo já foi julgado definitivamente. II. II. Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido. Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV). Intimem-se. Cumpra-se.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:34

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de parte

24/08/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tamara de Mattos Takayassu - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Flávio Nogueira Cavalcanti (OAB 7168/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0810542-36.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Manifeste o réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:54

Recebidos os autos

04/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 12:08

Processo Reativado

18/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 16:47

Arquivado Provisoriamente

10/11/2023, 11:46

Processo Desarquivado

04/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 03:33

Arquivado Provisoriamente

12/12/2022, 15:39

Processo Desarquivado

12/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 01:13

Arquivado Provisoriamente

12/04/2021, 12:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2021, 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2021, 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:00

Recebidos os autos

06/04/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2021, 06:57

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 09:24

Juntada de Petição de tipo

24/03/2021, 09:18

Juntada de Petição de tipo

22/03/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 14:24

Recebidos os autos

08/03/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2020, 06:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de tipo

23/11/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 11:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2020, 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2020, 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2020, 20:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 13:00

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de tipo

23/10/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2020, 20:31

de Conciliação

03/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de tipo

03/09/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 07:40

Juntada de Petição de tipo

02/09/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:52

Juntada de Petição de tipo

01/09/2020, 12:36

Juntada de tipo de documento

28/07/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 17:16

Expedição de tipo de documento.

02/07/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 11:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:04

Expedição de tipo de documento.

20/05/2020, 16:14

de Instrução e Julgamento

20/05/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2020, 00:16

Expedição de tipo de documento.

13/04/2020, 16:27

de Instrução e Julgamento

13/04/2020, 16:27

Recebidos os autos

09/04/2020, 15:37

Determinada Requisição de Informações

09/04/2020, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 10:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/04/2020, 08:50

Realizado cálculo de custas

06/04/2020, 08:50

Realizado cálculo de custas

06/04/2020, 08:50

Distribuído por tipo

06/04/2020, 08:50

Despacho

•04/07/2024, 09:46

Despacho

•06/04/2021, 10:06

Despacho

•08/03/2021, 16:18

Despacho

•03/11/2020, 16:30

Despacho

•09/04/2020, 15:37