Apelação Cível 0800766-63.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 853.554,42

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MTA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS MONREAL

OAB/MS 5709·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LEITE LINS

OAB/MS 18431·CPF·Representa: Autor

CATHARINE MARQUES MACEDO

OAB/MS 20375·CPF·Representa: Réu

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

01/04/2026, 09:22

Processo Dependente Cadastrado

25/07/2024, 08:09

Incidente em Processamento

17/06/2024, 07:23

Processo Dependente Cadastrado

17/06/2024, 07:23

Certidão

16/06/2024, 01:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/06/2024, 15:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2024, 13:48

Certidão

05/06/2024, 13:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2024, 13:37

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2024, 01:59

Publicação

05/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2024, 13:16

Julgamento Virtual Finalizado

31/05/2024, 21:28

Não-Provimento

31/05/2024, 21:28

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2024, 03:09

Todas as movimentações(92)

Incidente em Processamento

01/04/2026, 09:22

Processo Dependente Cadastrado

25/07/2024, 08:09

Incidente em Processamento

17/06/2024, 07:23

Processo Dependente Cadastrado

17/06/2024, 07:23

Certidão

16/06/2024, 01:20

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 10:23

Acórdão

•02/02/2023, 06:36

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/06/2024, 15:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/06/2024, 13:48

Certidão

05/06/2024, 13:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

05/06/2024, 13:37

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2024, 01:59

Publicação

05/06/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2024, 13:16

Julgamento Virtual Finalizado

31/05/2024, 21:28

Não-Provimento

31/05/2024, 21:28

Certidão de Publicação - DJE

29/05/2024, 03:09

Publicação

29/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/05/2024, 14:15

Incluído em pauta para 28/05/2024 02:06:44 local.

28/05/2024, 14:06

Conclusos para decisão

13/05/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:06

Certidão

10/05/2024, 01:32

Certidão

10/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:51

Prazo em Curso

02/05/2024, 07:05

Certidão de Publicação - DJE

02/05/2024, 02:58

Publicação

02/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2024, 07:06

Certidão

29/04/2024, 16:46

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/04/2024, 16:46

Certidão

29/04/2024, 16:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:25

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2024, 02:39

Publicação

23/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2024, 14:17

Conclusos para decisão

22/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

22/04/2024, 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2024, 14:08

Documento Digitalizado

18/04/2024, 16:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

18/04/2024, 16:02

Processo Dependente Cadastrado

10/07/2023, 13:39

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2023, 08:41

Incidente em Processamento

24/02/2023, 09:25

Processo Dependente Cadastrado

24/02/2023, 09:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

03/02/2023, 22:02

Prazo em Curso

03/02/2023, 15:37

Certidão

03/02/2023, 15:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/02/2023, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2023, 04:21

Publicação

03/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2023, 10:01

Provimento

02/02/2023, 06:36

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

01/02/2023, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 08:52

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2023, 16:29

Julgado

24/01/2023, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

24/01/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 12:15

Incluído em pauta para 08/12/2022 02:55:09 local.

08/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:51

Certidão de Publicação - DJE

03/10/2022, 02:17

Publicação

03/10/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:23

Certidão

28/09/2022, 14:44

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

27/09/2022, 14:00

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 15:02

Incluído em pauta para 16/09/2022 03:15:33 local.

16/09/2022, 15:15

Inclusão em Pauta

16/09/2022, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:20

Certidão

09/09/2022, 16:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/09/2022, 14:23

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

09/09/2022, 14:12

Certidão de Publicação - DJE

09/09/2022, 00:24

Publicação

09/09/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/09/2022, 07:09

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:10

Distribuído por prevenção

06/09/2022, 16:10

Processo Cadastrado

06/09/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 19:32

Despacho

•18/04/2024, 16:02

Despacho

•29/04/2024, 16:25

Acórdão

•31/05/2024, 21:28