Procedimento Comum Cível 0801093-96.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

RENATA DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GUILHERME RODRIGUES TROMBETI

OAB/MS 16248·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2026, 12:44

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 16:29

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 15:17

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:47

Todas as movimentações(96)

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2026, 12:44

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:35

Despacho

•07/03/2025, 15:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/03/2026, 12:44

Transitado em Julgado em data

24/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 16:29

Prazo em Curso

29/01/2026, 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 15:17

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:54

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

12/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 13:35

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2025, 13:35

Registro de Sentença

30/09/2025, 13:35

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 10:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 11:15

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 22:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 10:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 10:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2025, 10:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2025, 10:44

Emissão da Relação

23/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 11:00:00, 1ª Vara Cível.

22/04/2025, 15:52

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

28/03/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Renata de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Subsumindo-se o caso em testilha à Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), haja vista a nítida relação de consumo entabulada entre as partes, o que em momento algum foi negado e considerando a melhor aptidão da parte ré para a produção de provas, por deter o domínio das informações negociais, INVERTO, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, o ônus da prova em favor da autora. Diante da inversão do ônus da prova, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0801093-96.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 dias, dizer se tem interesse na produção de outras provas. Não havendo interesse da parte ré na produção de outras provas, concluso para sentença, pois a ré, em relação a quem o ônus foi invertido, manifestou à f. 94 pelo julgamento antecipado do mérito.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

31/07/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:27

Outras Decisões

25/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão

28/07/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 15:19

Prazo em Curso

20/07/2022, 08:52

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:31

Prazo em Curso

27/06/2022, 08:59

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

24/06/2022, 07:17

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2022, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:20

Prazo em Curso

01/06/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:41

Prazo em Curso

17/05/2022, 16:49

Documento Digitalizado

17/05/2022, 16:49

Documento Digitalizado

17/05/2022, 16:49

Prazo em Curso

13/05/2022, 09:59

Expedição de Ofício.

10/05/2022, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2022, 17:06

Prazo em Curso

09/05/2022, 16:59

Expedição de Carta.

09/05/2022, 16:58

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

04/05/2022, 07:04

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 06:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/05/2022, 06:56

Tutela Provisória

03/05/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 13:25

Conclusos para decisão

25/04/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 00:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 00:44

Informação do Sistema

22/04/2022, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/04/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 16:00

Interlocutória

•25/07/2024, 14:27

Interlocutória

•03/05/2022, 13:25