Procedimento Comum Cível 0825258-68.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0825258-68.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de parte

29/03/2025, 03:16

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:02

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:27

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:27

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luís Roberto Fernandes Cabral Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA DA CONTRATAÇÃO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR DEMONSTRADO - DEVER DE REEMBOLSO E DANO MORAL NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há que se falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente quando demonstra a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0825258-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luís Roberto Fernandes Cabral Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0825258-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

07/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2024, 09:31

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:46

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 15:40

Despacho

•25/03/2024, 10:48

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

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