Execução de Título Extrajudicial 0813669-45.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 437.552,70

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

FABRICIO FELINI

CPF

Autor

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

CPF

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FELINI

OAB/MS 8064·CPF·Representa: Autor

YGREVILLE GASPARIN GARCIA

OAB/MS 22189·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

MÁRCIO PEREIRA ALVES

OAB/MS 5630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:13

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:52

Juntada de Ofício

08/05/2026, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:45

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:21

Informação do Sistema

05/05/2026, 12:42

Todas as movimentações(260)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 15:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 08:13

Emissão da Relação

12/05/2026, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 15:44

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:44

Despacho

•06/05/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:39

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:52

Juntada de Ofício

08/05/2026, 17:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:45

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:50

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:21

Informação do Sistema

05/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:41

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:11

Expedição em análise para assinatura

30/04/2026, 14:31

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:10

Emissão da Relação

30/04/2026, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:55

Outras Decisões

30/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:38

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:23

Emissão da Relação

05/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:34

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:56

Informação do Sistema

21/01/2026, 18:37

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2026, 18:37

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:50

Documento Digitalizado

12/11/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 23:34

Emissão da Relação

15/09/2025, 23:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 22:59

Outras Decisões

08/09/2025, 22:59

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

11/07/2025, 09:23

Juntada de Ofício

23/06/2025, 14:37

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:26

Juntada de Ofício

09/06/2025, 13:59

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 12:53

Juntada de Ofício

03/06/2025, 14:14

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:17

Prazo em Curso

26/05/2025, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:02

Prazo em Curso

21/05/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:53

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 15:52

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:30

Expedição de Ofício.

21/05/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 13:12

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:04

Prazo em Curso

21/05/2025, 07:53

Juntada de Ofício

08/04/2025, 18:03

Prazo em Curso

13/03/2025, 21:55

Prazo em Curso

13/03/2025, 20:56

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:09

Documento Digitalizado

12/03/2025, 16:08

Documento Digitalizado

12/03/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:07

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 20:02

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 20:02

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 20:02

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 13:01

Outras Decisões

07/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:59

Emissão da Relação

26/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabricio Felini Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Apelante: Ygreville Gasparin Garcia Advogado: Fabricio Felini (OAB: 8064/MS) Advogado: Ygreville Gasparin Garcia (OAB: 22189/MS) Apelado: Frigorifico Frigocorte Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0813669-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Waldir Marques

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2024, 13:48

Prazo em Curso

04/09/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0813669-45.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia - Exectdo: Frigorífico Frigocorte Ltda - Decisão de fl. 1333: INTIME-SE a parte apelada para que apresente contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, encaminhe-se os autos ao Tribunal de Justiça, para processamento do apelo. Às providências e intimações necessárias. * * * * * * * * * * Decisão de fl. 1334: Avoquei os autos para deliberar o que segue: Considerando a parte executada não foi localizada para citação nos autos, se mostra desnecessária sua intimação para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pelo exequente. Neste passo, revogo parte da decisão de fl. 1333 que determinava tal diligência e DETERMINO o imediato envio dos autos ao Tribunal de Justiça para processamento do apelo. Às providências.

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

30/08/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 09:17

Outras Decisões

30/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 14:46

Outras Decisões

26/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2024, 14:48

Prazo em Curso

15/08/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0813669-45.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia - Sentença: "...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição da pretensão executória assinalada. CONDENO a exequente ao pagamento de custas. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento das constrições, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta."

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 09:00

Emissão da Relação

09/08/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:08

Registro de Sentença

09/08/2024, 07:08

Extinta a punibilidade por prescrição

09/08/2024, 07:08

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabricio Felini (OAB 8064/MS), Ygreville Gasparin Garcia (OAB 22189/MS) Processo 0813669-45.2021.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabricio Felini, Fabricio Felini, Fabricio Felini, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia, Ygreville Gasparin Garcia - Despacho: "INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição da pretensão executiva, posto que este feito tramita desde 2021, sem que houvesse a citação válida do executado, e é sabido que prescrição se interrompe apenas com a citação válida (CPC, art. 240, § 2º). Cabe destacar que a obrigação exigida na obrigação venceu em outubro de 2017, decorrendo prazo superior a 6 anos sem a interrupção da prescrição. Saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição é aquele previsto artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Dívida Líquida e Certa constante de Instrumento Público ou Particular. Após, conclusos para análise."

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:16

Emissão da Relação

31/07/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

21/06/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 08:08

Outras Decisões

30/04/2024, 08:08

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2024, 11:02

Prazo em Curso

23/04/2024, 21:45

Documento Digitalizado

23/04/2024, 15:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:56

Prazo em Curso

18/04/2024, 14:52

Emissão da Relação

18/04/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 14:45

Outras Decisões

13/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 15:35

Prazo em Curso

21/11/2023, 18:54

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:07

Emissão da Relação

16/11/2023, 17:35

Prazo em Curso

20/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:19

Juntada de Informações

20/10/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:19

Prazo em Curso

29/09/2023, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 14:37

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 14:37

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:27

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 07:55

Emissão da Relação

19/07/2023, 13:22

Prazo em Curso

11/07/2023, 18:52

Juntada de Mandado

10/07/2023, 16:26

Juntada de NULL

10/07/2023, 16:26

Prazo em Curso

03/05/2023, 18:59

Prazo em Curso

03/05/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 18:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 15:18

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 01:35

Prazo em Curso

10/03/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

07/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

07/03/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:51

Prazo em Curso

18/01/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/01/2023, 10:28

Juntada de Carta precatória

13/01/2023, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 03:39

Prazo em Curso

31/10/2022, 12:08

Documento Digitalizado

31/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:44

Prazo em Curso

27/05/2022, 12:53

Juntada de Carta precatória

13/05/2022, 17:01

Prazo em Curso

09/05/2022, 10:54

Documento Digitalizado

09/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:14

Prazo em Curso

05/08/2021, 15:12

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:42

Prazo em Curso

29/07/2021, 14:50

Documento Digitalizado

29/07/2021, 14:50

Documento Digitalizado

29/07/2021, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

28/07/2021, 17:21

Expedição de Carta precatória.

26/07/2021, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2021, 13:44

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 13:06

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 07:50

Prazo em Curso

01/07/2021, 16:22

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

25/06/2021, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 00:12

Prazo em Curso

25/05/2021, 12:41

Expedição de Carta.

14/05/2021, 14:49

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 10:04

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 13:38

Despacho de recebimento da inicial

05/05/2021, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2021, 10:39

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2021, 11:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2021, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2021, 11:37

Informação do Sistema

30/04/2021, 23:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2021, 23:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2021, 16:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:22

Interlocutória

•30/03/2026, 16:55

Interlocutória

•08/09/2025, 22:59

Interlocutória

•07/03/2025, 13:01

Interlocutória

•30/08/2024, 09:16

Interlocutória

•26/08/2024, 14:46

Sentença

•09/08/2024, 07:08

Despacho

•01/07/2024, 17:20

Despacho

•03/05/2024, 11:26

Interlocutória

•30/04/2024, 08:08

Interlocutória

•13/03/2024, 14:45

Interlocutória

•15/09/2023, 14:37

Despacho

•04/04/2023, 16:24

Despacho

•28/02/2023, 16:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/05/2026, 15:44

Despacho

•06/05/2026, 14:50

Interlocutória

•30/03/2026, 16:55

Interlocutória

•08/09/2025, 22:59

Interlocutória

•07/03/2025, 13:01

Interlocutória

•30/08/2024, 09:16

Interlocutória

•26/08/2024, 14:46

Sentença

•09/08/2024, 07:08

Despacho

•01/07/2024, 17:20

Despacho

•03/05/2024, 11:26

Interlocutória

•30/04/2024, 08:08

Interlocutória

•13/03/2024, 14:45

Interlocutória

•15/09/2023, 14:37

Despacho

•04/04/2023, 16:24

Despacho

•28/02/2023, 16:51

Despacho

•05/05/2021, 13:38