Procedimento Comum Cível 0011042-19.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 18:27

Emissão da Relação

11/03/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:53

Todas as movimentações(325)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:03

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 11:02

Sentença

•12/06/2024, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2026, 18:27

Emissão da Relação

11/03/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 03:53

Prazo em Curso

11/12/2025, 16:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:11

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:29

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2025, 17:08

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA - MÉRITO - ESTABELECIMENTO PENAL - PRESO - ACIDENTE DURANTE TRABALHO INTERNO - FALTA DE VIGILÂNCIA POR PARTE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NÃO CONHECIDA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0011042-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa e negaram provimento aos recursos de Adeilson da Silva e do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do relator..

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação / Remessa Necessária nº 0011042-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 08/10/2024. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0011042-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Apelação / Remessa Necessária nº 0011042-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ante o exposto, não havendo prevenção em relação a esta Câmara Cível, determino a livre distribuição deste recurso. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Apelado: Adeilson Caciano da Silva Advogada: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB: 8652/MS) Advogado: Ricardo Miguel Duailibi (OAB: 9265/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0011042-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/09/2024, 13:42

Prazo em Curso

20/09/2024, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 19:27

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte requerente para apresentar, caso queira, contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 314/317. Intimação - ADV: Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS), Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0011042-19.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adeilson Caciano da Silva -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 08:22

Emissão da Relação

31/07/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 19:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2024, 15:53

Emissão da Relação

12/06/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:39

Registro de Sentença

12/06/2024, 14:39

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:56

Prazo em Curso

07/12/2023, 15:02

Documento Digitalizado

07/12/2023, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de Memoriais

05/12/2023, 11:25

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 19:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 14:20

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:25

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2023, 12:45

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 02:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2022, 16:40

Emissão da Relação

29/11/2022, 16:39

Documento Digitalizado

29/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:49

Documento Digitalizado

11/11/2022, 15:38

Expedição de Carta.

10/11/2022, 14:17

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:04

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

22/03/2022, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:26

Conclusos para despacho

25/11/2021, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:56

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:27

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:26

Prazo em Curso

17/03/2021, 15:48

Emissão da Relação

17/03/2021, 15:47

Documento Digitalizado

17/03/2021, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2020, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:53

Prazo em Curso

18/09/2020, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:23

Conclusos para despacho

04/09/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 22:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2020, 19:25

Prazo em Curso

24/07/2020, 18:37

Emissão da Relação

24/07/2020, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 17:08

Proferida decisão interlocutória

20/07/2020, 17:08

Conclusos para despacho

16/06/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 11:16

Prazo em Curso

08/04/2020, 17:29

Expedição de Ofício.

30/03/2020, 14:52

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 08:03

Prazo em Curso

02/12/2019, 13:24

Documento Digitalizado

02/12/2019, 13:23

Documento Digitalizado

21/11/2019, 15:57

Prazo em Curso

20/11/2019, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:03

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 21:44

Expedição de Ofício.

19/11/2019, 17:43

Expedição de Carta.

19/11/2019, 17:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 08:16

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2019, 14:25

Emissão da Relação

18/11/2019, 14:24

Expedição em análise para assinatura

13/11/2019, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 13:41

Conclusos para despacho

10/09/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:25

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 15:45

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 08:24

Prazo em Curso

03/06/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2019, 18:24

Emissão da Relação

03/06/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 18:30

Prazo em Curso

27/05/2019, 15:03

Documento Digitalizado

27/05/2019, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2019, 15:02

Prazo em Curso

20/05/2019, 16:40

Expedição de Ofício.

29/04/2019, 14:07

Expedição em análise para assinatura

24/04/2019, 16:39

Documento Digitalizado

24/04/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 02:18

Documento Digitalizado

27/02/2019, 14:29

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 19:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2019, 18:21

Emissão da Relação

18/02/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 15:20

Despacho Saneador

21/11/2018, 15:20

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 13:45

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 12:36

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 20:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2018, 18:16

Emissão da Relação

08/11/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 17:45

Processo convertido em eletrônico

07/08/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 15:05

Conclusos para despacho

20/06/2018, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2018, 13:25

Processo Reativado

18/06/2018, 13:24

Juntada de Ofício

06/06/2018, 14:55

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

06/06/2018, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2018, 15:41

Recebimento pelo Arquivo

04/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

07/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2012.

18/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2012.

29/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2012.

09/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2012, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/08/2012, 12:00

Registro de Sentença

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

07/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2012.

21/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

22/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2012.

17/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

15/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2012, 12:00

Protocolizada Petição

14/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

06/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2012, 12:00

Despacho

•27/09/2023, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 15:18

Despacho

•08/03/2022, 16:14

Despacho

•04/09/2020, 18:23

Interlocutória

•20/07/2020, 17:08

Despacho

•23/03/2020, 15:14

Despacho

•12/11/2019, 13:41

Interlocutória

•21/11/2018, 15:20

Despacho

•07/08/2018, 16:13

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/03/2026, 11:02

Sentença

•12/06/2024, 14:39

Despacho

•27/09/2023, 16:10

Despacho

•07/04/2022, 15:18

Despacho

•08/03/2022, 16:14

Despacho

•04/09/2020, 18:23

Interlocutória

•20/07/2020, 17:08

Despacho

•23/03/2020, 15:14

Despacho

•12/11/2019, 13:41

Interlocutória

•21/11/2018, 15:20

Despacho

•07/08/2018, 16:13

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Agravo

•07/08/2018, 16:11

Despacho

•07/08/2018, 14:57

Despacho

•07/08/2018, 14:52

Interlocutória

•07/08/2018, 14:46