Procedimento Comum Cível 0801910-90.2017.8.12.0012 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801910-90.2017.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 07:52

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 01:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 13:11

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:36

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:29

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Eliane Gomes Pereira de Souza Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Apelante: Miriam Pereira de Souza Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE CAUSADO POR BURACO NA PISTA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSALIDADE - DANOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE - ÔNUS DA VÍTIMA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa se as provas constantes nos autos já são suficientes para a instrução do processo e para a formação do convencimento motivado do juiz a respeito da matéria, de modo a tornar desnecessária a produção de outras provas. II - Em se tratando de ato omissivo do poder público, aplica-se a teoria da responsabilidade civil subjetiva, onde o lesado deve comprovar a negligência da administração, o dano e o nexo de causalidade. III - Compete ao autor o onus probandi atinente ao fato constitutivo de seu direito, de acordo com a regra esculpida no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. IV - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801910-90.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliane Gomes Pereira de Souza Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Apelante: Miriam Pereira de Souza Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801910-90.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliane Gomes Pereira de Souza Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Apelante: Miriam Pereira de Souza Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801910-90.2017.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

02/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/07/2024, 07:43

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 15:59

Interlocutória

•08/07/2022, 18:37

—

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

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