Cumprimento de sentença 0804653-98.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 36.420,84

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:43

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:33

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

25/02/2026, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(290)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 08:43

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:33

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:15

Despacho

•26/01/2026, 13:39

Prazo em Curso

07/04/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

25/02/2026, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 13:39

Conclusos para decisão

15/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:00

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

03/10/2025, 01:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:13

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

26/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 11:03

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 14:11

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:11

Documento Digitalizado

06/06/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:45

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 06:32

Prazo em Curso

21/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:30

Prazo em Curso

14/05/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2025, 12:41

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 14:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 18:19

Processo Reativado

23/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/03/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 02:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2025, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

28/02/2025, 07:07

Prazo em Curso

21/02/2025, 15:08

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 15:55

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:52

Emissão da Relação

07/02/2025, 15:37

Realizado cálculo de custas

07/02/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2025, 15:36

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/01/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/01/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Juventino Martins Advogado: Ronaldo Alves Picoli (OAB: 26711O/MT) Apelado: Walter Dias Martins Advogado: Ronaldo Alves Picoli (OAB: 26711O/MT) DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LEGALIDADE DAS COBRANÇAS - DANO MORAL - CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que declarou ilegais os descontos realizados na conta bancária da parte autora, eis que não foi juntado aos autos qualquer documento capaz de autorizar a efetivação dos débitos. No caso dos autos, restando configurada a responsabilidade na falha da prestação dos serviços, sem a comprovação da legalidade da cobrança, suprimindo, inclusive, o que foi recebido a título de aposentadoria, prejudicando a própria subsistência do autor, o dano moral mostra-se configurado. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804653-98.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Juventino Martins Advogado: Ronaldo Alves Picoli (OAB: 26711O/MT) Apelado: Walter Dias Martins Advogado: Ronaldo Alves Picoli (OAB: 26711O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804653-98.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Waldir Marques

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 11:37

Prazo em Curso

27/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 06:31

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

19/06/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:53

Emissão da Relação

17/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Apelação

12/06/2024, 08:30

Prazo em Curso

20/05/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:43

Registro de Sentença

16/05/2024, 14:43

Com Resolução do Mérito

16/05/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 02:43

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

30/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 06:31

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/02/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 10:42

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:47

Juntada de NULL

10/01/2024, 18:43

Prazo em Curso

19/12/2023, 17:10

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:38

Prazo em Curso

22/09/2023, 18:42

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

20/09/2023, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 13:38

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:42

Processo sobrestado desarquivado

18/09/2023, 13:41

Processo Desarquivado

18/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:30

Processo sobrestado - IRDR

22/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:10

Prazo em Curso

04/11/2022, 18:02

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

27/10/2022, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:44

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:41

Prazo em Curso

31/08/2022, 19:20

Publicado ato_publicado em 26/08/2022.

26/08/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

24/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2022.

20/08/2022, 01:12

Prazo em Curso

01/08/2022, 23:21

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

26/07/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:30

Redistribuição de Processo - Saída

12/06/2022, 19:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/06/2022, 19:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

02/06/2022, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:02

Prazo em Curso

03/05/2022, 21:28

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:50

Emissão da Relação

18/04/2022, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2022.

11/03/2022, 01:11

Prazo em Curso

15/02/2022, 10:10

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:50

Emissão da Relação

10/02/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão

09/12/2021, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:31

Prazo em Curso

16/11/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 15/11/2021.

15/11/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

11/11/2021, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 16:32

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

30/09/2021, 17:42

Emissão da Relação

30/09/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:46

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2021, 09:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2021, 13:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/09/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 08:30

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2021, 15:34

Emissão da Relação

23/07/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2021 04:20:00, 8ª Vara Cível (FORA DE USO) (D.

23/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 17:01

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2021.

18/06/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:37

Prazo em Curso

16/04/2021, 17:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:51

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 07:59

Emissão da Relação

12/04/2021, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 11:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 12:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 12:31

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 03:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 03:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 07:43

Emissão da Relação

09/11/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:58

Conclusos para despacho

26/10/2020, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 14:38

Prazo em Curso

15/09/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:01

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 08:46

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 07:30

Emissão da Relação

26/08/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 06:27

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2020, 13:33

Prazo em Curso

17/08/2020, 14:05

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:47

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:28

Emissão da Relação

06/08/2020, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2020, 06:34

Audiência Suspensa - COVID-19

16/07/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:23

Prazo em Curso

29/06/2020, 17:28

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 07:27

Expedição em análise para assinatura

26/06/2020, 18:40

Emissão da Relação

26/06/2020, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:13

Conclusos para despacho

14/04/2020, 11:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/04/2020, 16:43

Informação do Sistema

13/04/2020, 12:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/04/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 11:04

Despacho

•22/09/2025, 14:13

Despacho

•17/06/2025, 14:12

Despacho

•24/04/2025, 14:37

Despacho

•10/03/2025, 15:57

Sentença

•16/05/2024, 14:43

Despacho

•30/04/2024, 14:19

Interlocutória

•26/02/2024, 10:42

Interlocutória

•19/09/2023, 13:38

Despacho

•26/10/2022, 09:44

Despacho

•19/07/2022, 14:26

Despacho

•27/05/2022, 17:10

Despacho

•12/04/2022, 17:40

Despacho

•09/02/2022, 18:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/05/2026, 16:15

Despacho

•26/01/2026, 13:39

Despacho

•22/09/2025, 14:13

Despacho

•17/06/2025, 14:12

Despacho

•24/04/2025, 14:37

Despacho

•10/03/2025, 15:57

Sentença

•16/05/2024, 14:43

Despacho

•30/04/2024, 14:19

Interlocutória

•26/02/2024, 10:42

Interlocutória

•19/09/2023, 13:38

Despacho

•26/10/2022, 09:44

Despacho

•19/07/2022, 14:26

Despacho

•27/05/2022, 17:10

Despacho

•12/04/2022, 17:40

Despacho

•09/02/2022, 18:15

Despacho

•03/11/2021, 17:58

Despacho

•22/07/2021, 17:01

Despacho

•10/02/2021, 16:43

Despacho

•04/11/2020, 14:58

Despacho

•25/08/2020, 06:27

Despacho

•26/06/2020, 16:44

Despacho

•14/04/2020, 17:13