Apelação Cível 0800607-82.2016.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ENIR PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WILLIAN AURELIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 01:39

Recebidos os autos

01/09/2024, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 22:04

INCONSISTENTE

21/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:56

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 11:35

Documentos

Acórdão

•20/08/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 01:39

Recebidos os autos

01/09/2024, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 22:04

INCONSISTENTE

21/08/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/08/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

19/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

13/08/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 03:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:46

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:35

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/07/2024, 18:29