Agravo em Recurso Especial 0800548-20.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.484,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Advogados / Representantes

MAURÍCIO SILVA MUNHOZ

OAB/MS 15351·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LENNON RIBAS BORGES

OAB/MS 29630·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR

OAB/MS 3350·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/MS 25467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:00

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

15/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

10/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/06/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 15:14

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