Cumprimento de sentença 0800761-93.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 62.741,72

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:01

Processo Reativado

29/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:29

Arquivado Provisoriamente

08/12/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 21:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 21:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:25

Informação do Sistema

09/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:01

Todas as movimentações(161)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:01

Processo Reativado

29/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:29

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•06/07/2023, 22:47

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 14:19

08/12/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/12/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 21:54

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 21:40

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 10:25

Informação do Sistema

09/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:01

Documento Digitalizado

19/09/2025, 16:25

Informação do Sistema

19/09/2025, 15:02

Informação do Sistema

19/09/2025, 13:42

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:55

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/09/2025, 07:54

Documento Digitalizado

10/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/09/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:56

Conclusos para decisão

09/09/2025, 01:20

Documento Digitalizado

08/09/2025, 23:11

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:55

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:54

Documento Digitalizado

08/09/2025, 13:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/09/2025, 07:50

Conclusos para despacho

18/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:55

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:25

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:13

Emissão da Relação

08/07/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:27

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2025, 10:25

Prazo em Curso

27/02/2025, 18:06

Expedição de Carta.

27/02/2025, 18:05

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:00

Emissão da Relação

25/02/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 15:41

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/01/2025, 18:43

Prazo em Curso

20/12/2024, 12:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osney Pedroga Nobre - Me - Réu: Super Construtora e Locações Ltda, Tucumann - Engenharia e Empreendimentos Ltda. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS), Caio Augusto Nazario de Souza (OAB 89959/PR) Processo 0800761-93.2022.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 11:45

Emissão da Relação

18/12/2024, 08:42

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 08:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/12/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/12/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Tucumann Engenharia e Empreendimentos Ltda. Advogado: Caio Augusto Nazário de Souza (OAB: 89959/PR) Agravado: Osney Pedroga Nobre - Me Repre. Legal: Osney Pedroga Nobre Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Advogada: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209/MS) Agravado: Super Construtora e Locações Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO RECURSAL - DESERÇÃO - ART. 1007 DO CPC NÃO SE APLICA AOS JUIZADOS ESPECIAIS - DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADOS 80 E 168 DO FONAJE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - REGRAMENTO PRÓPRIO - NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ENUNCIADO 122 DO FONAJE - RECURSO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800761-93.2022.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Luiz Felipe Medeiros Vieira, Flávio Saad Peron e Marcel Henry Batista de Arruda.

13/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2024, 18:40

Prazo em Curso

23/05/2024, 16:23

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

17/05/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/02/2024, 16:25

Prazo em Curso

06/02/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Osney Pedroga Nobre - Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, conheço o recurso de embargos de declaração opostos e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expendidos, mantendo-se integralmente a decisão tal qual como f Intimação - ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS), Caio Augusto Nazario de Souza (OAB 89959/PR) Processo 0800761-93.2022.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 11:41

Emissão da Relação

05/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:56

Registro de Sentença

29/01/2024, 18:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/01/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 18:56

Expedição de NULL.

28/01/2024, 22:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2023, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 07:03

Prazo em Curso

12/10/2023, 06:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:52

Emissão da Relação

09/10/2023, 14:36

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:34

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 14:23

Registro de Sentença

09/10/2023, 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/10/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 14:19

Expedição de NULL.

09/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2023, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2023 04:50:20, Juizado Especial Adjunto.

13/09/2023, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2023, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:17

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:37

Expedição de Carta.

07/08/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 16:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 03:52:14, Juizado Especial Adjunto.

19/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/09/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/07/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 22:47

Despacho Saneador

06/07/2023, 22:47

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:23

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:25

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 13:52

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:10

Prazo em Curso

11/01/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osney Pedroga Nobre - Me - Intima-se a parte autora, acerca da juntada de AR a fl. 121, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intimação - ADV: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB 16666/MS), Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB 21688/MS) Processo 0800761-93.2022.8.12.0041 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2023, 20:39

Emissão da Relação

09/01/2023, 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2022, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:53

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2022, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 09:00

Emissão da Relação

01/12/2022, 08:56

Expedição de Carta.

01/12/2022, 08:47

Expedição de Carta.

01/12/2022, 08:47

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/03/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

18/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:10

Prazo em Curso

01/11/2022, 08:38

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

27/10/2022, 21:51

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 04:56

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 17:20

Informação do Sistema

13/10/2022, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 15:45

Sentença

•09/10/2023, 14:23

Sentença (Outras)

•29/01/2024, 18:56

Sentença

•29/01/2024, 18:56

Interlocutória

•17/05/2024, 16:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/12/2024, 11:10

Despacho

•11/02/2025, 15:05

Despacho

•04/07/2025, 10:28

Interlocutória

•03/09/2025, 07:50

Despacho

•09/09/2025, 09:56

Interlocutória

•11/09/2025, 14:21

Despacho

•25/11/2025, 21:54