Agravo em Recurso Especial 0809568-25.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 94.221,55

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ALCIDES FIGUEIREDO FILHO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Autor

DANILO ALENCAR AZEVEDO SANTOS

OAB/MS 25591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

03/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/04/2025, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 14:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2025, 14:09

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•09/04/2025, 14:09

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•09/04/2025, 14:09