Cumprimento de sentença 0800737-28.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 113.437,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 17:14

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:12

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 17:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 14:10

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:32

Registro de Sentença

17/03/2026, 17:32

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 17:14

Documento Digitalizado

08/04/2026, 17:12

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2026, 17:01

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 17:32

Despacho

•14/01/2026, 15:01

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em data

20/03/2026, 17:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:02

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 14:10

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:32

Registro de Sentença

17/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:44

Emissão da Relação

21/01/2026, 07:23

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2026, 07:22

Evolução da Classe Processual

15/01/2026, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:01

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:49

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 16:23

Prazo em Curso

18/11/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 10:01

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/11/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/11/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 17:19

Prazo em Curso

08/07/2025, 22:32

Prazo em Curso

10/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 09:09

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

07/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2025, 19:38

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2025, 15:10

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

02/04/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:12

Registro de Sentença

02/04/2025, 10:12

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0800737-28.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldo Trajano de França - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 239/240.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:51

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:11

Emissão da Relação

04/02/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:54

Prazo em Curso

22/01/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0800737-28.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldo Trajano de França - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Acerca dos esclarecimentos de fls. 231/232, dê-se ciência às partes. No mais, diante da manifestação de fls. 227, considerando a existência de outros advogados cadastrados nos autos representando a parte autora, homologo a renúncia de fl. 227, nos termos do art 112, §2º do CPC. Anote-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0800737-28.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldo Trajano de França - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:52

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:25

Emissão da Relação

28/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0800737-28.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldo Trajano de França - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Por ora, acerca da impugnação ao Laudo Pericial de fls. 224/225, manifeste-se o Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:53

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:54

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 11:02

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:07

Prazo em Curso

19/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Maressa Duchini Moreira Menezes (OAB 19204/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0800737-28.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldo Trajano de França - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Despacho de fls. 219: "Sobre o laudo pericial de fls. 205/218, digam as partes, em 15 dias. Às providências necesárias."

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:47

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 15:07

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:28

Prazo em Curso

11/04/2024, 18:11

Documento Digitalizado

11/04/2024, 18:10

Prazo em Curso

09/04/2024, 14:15

Documento Digitalizado

09/04/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 16:07

Outras Decisões

22/02/2024, 16:07

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 17:20

Emissão da Relação

17/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:22

Documento Digitalizado

11/01/2024, 18:04

Prazo em Curso

16/12/2023, 08:07

Expedição em análise para assinatura

16/12/2023, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:09

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:16

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 15:04

Outras Decisões

18/09/2023, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:23

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:54

Prazo em Curso

19/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:51

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:52

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:10

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2022, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:57

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

21/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2022, 18:50

Prazo em Curso

13/10/2022, 17:46

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/10/2022, 14:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/10/2022, 14:13

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:43

Emissão da Relação

23/08/2022, 15:20

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 18:25

Prazo em Curso

12/08/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2022 01:30:00, 2ª Vara Cível.

12/08/2022, 17:30

Prazo em Curso

27/07/2022, 17:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/07/2022, 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2022, 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2022, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 17:09

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 07:35

Prazo em Curso

13/06/2022, 18:44

Expedição de Carta.

13/06/2022, 17:44

Emissão da Relação

13/06/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2022 04:30:00, 2ª Vara Cível.

09/06/2022, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 16:03

Tutela Provisória

09/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

13/05/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

19/04/2022, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:41

Prazo em Curso

30/03/2022, 18:36

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

22/03/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:23

Conclusos para decisão

16/02/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 08:44

Informação do Sistema

14/02/2022, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2025, 09:55

Sentença

•02/04/2025, 10:12

Despacho

•10/12/2024, 14:43

Despacho

•04/10/2024, 17:24

Despacho

•18/07/2024, 09:47

Interlocutória

•22/02/2024, 16:07

Interlocutória

•18/09/2023, 15:04

Despacho

•08/03/2023, 10:51

Interlocutória

•09/06/2022, 16:03

Despacho

•20/04/2022, 16:40

Despacho

•16/02/2022, 17:23