Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801871-86.2019.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Barboza Pereira - Exectdo: Thiago Laudino -
Vistos, etc. 1. Incide a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC. 2. Defiro a penhora on-line, em relação aos valores eventualmente depositados em nome do executado, em virtude de constiuir procedimento que prefere às demais dilgências. Nese sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. POSIBILIDADE. LEI 1.382/206. DINHEIRO. MEIO ELETRÔNICO. PREFERÊNCIA. RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não viola os arts. 165, 458 e 535 do CPC, tampouco nega a prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. 2. Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corente, por entender que esa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/208, DJe 24/09/208). Grifo noso.
05/08/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024, 07:56
Emissão da Relação
02/08/2024, 07:43
Prazo em Curso
02/08/2024, 07:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/07/2024, 15:47
Bloqueio, Penhora ou Arresto
02/07/2024, 15:47
Conclusos para decisão
17/06/2024, 05:13
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 05:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024, 05:12
Documento Digitalizado
16/05/2024, 16:36
Cobrança exaurida no GECOF
16/05/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 09:54
Prazo em Curso
08/05/2024, 20:49
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
26/04/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024, 07:52
Emissão da Relação
25/04/2024, 15:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.
20/04/2024, 03:14
Prazo em Curso
27/03/2024, 05:54
Juntada de Carta precatória
13/03/2024, 13:27
Prazo em Curso
12/01/2024, 06:01
Prazo em Curso
09/01/2024, 13:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 01:25
Prazo em Curso
05/12/2023, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 14:29
Expedição de Carta precatória.
05/12/2023, 14:20
Autos preparados para expedição
30/11/2023, 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2023, 10:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023, 03:39
Expedição em análise para assinatura
04/10/2023, 14:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/10/2023, 13:58
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/10/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 13:44
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/10/2023, 13:44
Prazo em Curso
14/09/2023, 05:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
12/09/2023, 02:37
Prazo em Curso
17/08/2023, 07:18
Juntada de Carta precatória
09/08/2023, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 08:20
Prazo em Curso
12/07/2023, 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 16:50
Prazo em Curso
21/06/2023, 08:25
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
19/06/2023, 21:31
Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023, 07:46
Emissão da Relação
16/06/2023, 14:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/06/2023, 09:28
Expedição de Carta precatória.
13/06/2023, 09:28
Expedição em análise para assinatura
05/06/2023, 02:32
Autos preparados para expedição
24/05/2023, 03:23
Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023, 07:46
Emissão da Relação
19/05/2023, 14:57
Autos preparados para expedição
19/05/2023, 14:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/05/2023, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 16:11
Conclusos para despacho
31/03/2023, 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023, 15:56
Prazo em Curso
15/03/2023, 02:58
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023, 08:14
Emissão da Relação
03/03/2023, 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2023, 08:19
Autos preparados para expedição
08/02/2023, 12:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2023, 09:10
Expedição de Ofício.
18/01/2023, 17:12
Prazo em Curso
13/01/2023, 02:50
Prazo em Curso
12/01/2023, 09:29
Expedição de Carta.
12/01/2023, 09:29
Expedição em análise para assinatura
11/01/2023, 13:29
Autos preparados para expedição
05/01/2023, 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2023, 07:01
Prazo em Curso
08/12/2022, 14:47
Expedição de Carta.
08/12/2022, 14:46
Expedição em análise para assinatura
06/12/2022, 15:25
Autos preparados para expedição
25/11/2022, 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022, 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022, 07:02
Prazo em Curso
07/11/2022, 13:22
Prazo em Curso
29/10/2022, 14:06
Expedição de Carta.
29/10/2022, 14:05
Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2022, 07:44
Expedição em análise para assinatura
25/10/2022, 16:41
Emissão da Relação
25/10/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 16:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022, 16:37
Evolução da Classe Processual
24/10/2022, 15:55
Expedição de Ofício.
19/10/2022, 10:56
Expedição de Ofício.
24/08/2022, 11:50
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/08/2022, 11:50
Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
28/07/2022, 20:01
Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2022, 10:00
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
28/07/2022, 05:48
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 05:47
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/07/2022, 05:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/06/2022, 09:11
Despacho Saneador
22/06/2022, 09:10
Conclusos para despacho
26/05/2022, 12:34
Juntada de Ofício
26/05/2022, 12:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2022, 08:21
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/03/2022, 17:19
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/03/2022, 17:19
Transitado em Julgado em data
25/02/2022, 12:00
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/08/2021, 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/08/2021, 17:25
Prazo em Curso
24/08/2021, 11:13
Documento Digitalizado
24/08/2021, 11:12
Documento Digitalizado
20/08/2021, 15:04
Prazo em Curso
20/08/2021, 12:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2021.
20/08/2021, 12:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2021, 01:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021, 08:22
Prazo em Curso
04/05/2021, 10:48
Prazo em Curso
04/05/2021, 10:47
Documento Digitalizado
04/05/2021, 10:46
Expedição de Ofício.
03/05/2021, 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2021, 10:31
Expedição de Carta.
16/04/2021, 10:31
Expedição em análise para assinatura
16/04/2021, 07:31
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 07:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/04/2021, 16:14
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2021, 16:14
Conclusos para despacho
15/04/2021, 12:31
Juntada de Petição de Apelação
08/04/2021, 18:06
Juntada de Ofício
08/04/2021, 15:32
Prazo em Curso
18/03/2021, 07:34
Documento Digitalizado
18/03/2021, 07:32
Expedição de Ofício.
17/03/2021, 08:43
Publicado ato_publicado em 16/03/2021.
16/03/2021, 00:20
Publicado ato_publicado em 16/03/2021.
16/03/2021, 00:20
Publicado ato_publicado em 16/03/2021.
16/03/2021, 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/03/2021, 10:49
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2021, 08:17
Emissão da Relação
15/03/2021, 06:46
Expedição em análise para assinatura
15/03/2021, 06:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/03/2021, 17:03
Expedição de Certidão.
12/03/2021, 17:03
Registro de Sentença
12/03/2021, 17:03
Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2021, 17:02
Conclusos para despacho
02/02/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 15:31
Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
20/01/2021, 00:17
Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
20/01/2021, 00:17
Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2021, 08:37
Emissão da Relação
18/01/2021, 09:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2021.
15/01/2021, 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020, 19:57
Prazo em Curso
16/10/2020, 11:54
Expedição de Carta.
16/10/2020, 11:53
Expedição em análise para assinatura
13/10/2020, 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020, 19:13
Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020, 22:19
Publicado ato_publicado em 02/10/2020.
02/10/2020, 22:19
Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2020, 07:50
Emissão da Relação
02/10/2020, 06:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2020, 07:54
Prazo em Curso
31/08/2020, 12:33
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 23:19
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 23:19
Expedição de Carta.
28/08/2020, 17:53
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2020, 09:14
Emissão da Relação
27/08/2020, 08:58
Expedição em análise para assinatura
27/08/2020, 08:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2020, 17:04
Proferida decisão interlocutória
26/08/2020, 17:04
Conclusos para despacho
21/07/2020, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020, 10:00
Audiência Suspensa - COVID-19
15/07/2020, 11:37
Autos preparados para expedição
09/07/2020, 09:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2020.
09/07/2020, 09:13
Prazo em Curso
19/06/2020, 07:37
Autos preparados para expedição
18/06/2020, 09:31
Publicado ato_publicado em 29/05/2020.
29/05/2020, 22:34
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2020, 10:14
Emissão da Relação
27/05/2020, 09:44
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 09:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2020, 08:35
Despacho de recebimento da inicial
26/05/2020, 08:35
Conclusos para despacho
12/05/2020, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020, 15:19
Prazo em Curso
16/04/2020, 12:41
Publicado ato_publicado em 26/03/2020.
26/03/2020, 23:54
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2020, 08:39
Emissão da Relação
25/03/2020, 16:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/03/2020, 09:54
Proferida decisão interlocutória
24/03/2020, 09:54
Conclusos para despacho
20/02/2020, 13:24
Publicado ato_publicado em 14/02/2020.
14/02/2020, 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020, 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2020, 08:10
Emissão da Relação
14/02/2020, 07:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/02/2020, 13:02
Proferida decisão interlocutória
13/02/2020, 13:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020, 01:27
Conclusos para despacho
17/12/2019, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 09:14
Publicado ato_publicado em 13/12/2019.
13/12/2019, 23:27
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2019, 08:57
Emissão da Relação
12/12/2019, 08:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/11/2019, 16:33
Proferida decisão interlocutória
21/11/2019, 16:33
Conclusos para despacho
14/11/2019, 09:32
Informação do Sistema
13/11/2019, 10:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2019, 10:03
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino