Apelação Cível 0803584-42.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

SILVINA CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

YGOR AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Autor

SILVINA CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

SANDRA SANTANA SILVA RODRIGUES

OAB/MS 23081·CPF·Representa: Autor

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SILVINA CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

YGOR AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Autor

SILVINA CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

YGOR AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

SANDRA SANTANA SILVA RODRIGUES

OAB/MS 23081·CPF·Representa: Autor

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

SANDRA SANTANA SILVA RODRIGUES

OAB/MS 23081·CPF·Representa: Réu

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Réu

FELIPE MARCELO GIMENEZ

OAB/MS 7580·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:50

Recebidos os autos

13/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 00:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:37

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 14:18

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:18

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:50

Recebidos os autos

13/04/2022, 18:50

Documentos

Acórdão

•28/03/2022, 16:58

Despacho

•28/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 00:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:37

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/03/2022, 16:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/03/2022, 16:27

Conclusos para decisão

25/02/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 07:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

25/02/2022, 07:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

25/02/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2022, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2021, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2021, 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:31

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2021, 11:22