Procedimento Comum Cível 0800867-94.2022.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 78.285,27

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ANDRE VIEIRA RUIZ GARCIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:13

Prazo em Curso

01/04/2026, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 10:06

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 17:50

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:13

Prazo em Curso

01/04/2026, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:45

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 18:39

Despacho

•07/02/2025, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 10:06

Emissão da Relação

25/03/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2026, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 17:50

Prazo em Curso

24/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 17:31

Prazo em Curso

16/07/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 18:16

Emissão da Relação

25/06/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:39

Registro de Sentença

12/05/2025, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 09:58

Prazo em Curso

12/02/2025, 16:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 17:50

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

20/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Andre Vieira Ruiz Garcia - Ficam os advogados das partes intimados da sentença de Fl. 271/275 e para querendo recorrer no prazo legal ou renunciar prazo recursal. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0800867-94.2022.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:59

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:13

Registro de Sentença

22/07/2024, 18:13

Julgado procedente o pedido

22/07/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:41

Prazo em Curso

05/03/2024, 17:48

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/02/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:56

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2023.

24/11/2023, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:12

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:05

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2023, 09:07

Emissão da Relação

13/01/2023, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:42

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:35

Prazo em Curso

17/10/2022, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2022, 18:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

19/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:53

Expedição de Carta.

09/08/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 14:10

Recebida petição inicial

08/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

05/08/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 09:21

Informação do Sistema

04/08/2022, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/08/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 18:50

Sentença

•22/07/2024, 18:13

Despacho

•30/01/2024, 10:57

Despacho

•10/02/2023, 16:12

Despacho

•12/01/2023, 18:42

Despacho

•08/08/2022, 14:10