Procedimento Comum Cível 0800175-83.2023.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 320.404,68

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2026, 17:45

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 11:25

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:51

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 19:51

Registro de Sentença

10/12/2025, 19:51

Cancelamento do Registro de Sentença

10/12/2025, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:30

Todas as movimentações(212)

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2026, 17:45

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 19:51

Interlocutória

•15/04/2025, 17:48

24/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 11:25

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:51

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 19:51

Registro de Sentença

10/12/2025, 19:51

Cancelamento do Registro de Sentença

10/12/2025, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:30

Registro de Sentença

10/12/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 10:35

Juntada de Ofício

08/08/2025, 18:18

Documento Digitalizado

23/07/2025, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:30

Manifestação do Ministério Público

09/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:32

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2025, 07:31

Documento Digitalizado

30/06/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:50

Informação do Sistema

02/06/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais

29/05/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

05/05/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:48

Proferida decisão interlocutória

15/04/2025, 17:48

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:08

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

20/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:25

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:07

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:04

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:03

Emissão da Relação

11/02/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 15:45

Proferida decisão interlocutória

31/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão

30/01/2025, 18:26

Documento Digitalizado

27/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

06/12/2024, 18:34

Documento Digitalizado

02/12/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Elizabete Lopes Gonzales, Disnei Antonio Gonçales - Ré: Espólio de Jean Andreve Pitton, Ana Cristina Castelo Branco Pitton - Ciente da decisão preferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 1414265-75.2024.8.12.0000 (fl. 206). Aguarde-se a juntada do inteiro teor do acórdão e, após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Celia Marisa Mazucato da Silva (OAB 90430/SP), André Mazucato da Silva (OAB 292370/SP), Derly Silveira de Araujo (OAB 339853/SP) Processo 0800175-83.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:47

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 05:16:01, Vara Única.

15/10/2024, 17:16

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:00

Juntada de NULL

10/10/2024, 13:48

Juntada de Mandado

10/10/2024, 13:48

Juntada de NULL

10/10/2024, 13:48

Juntada de Mandado

10/10/2024, 13:47

Informação do Sistema

09/10/2024, 13:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:25

Prazo em Curso

08/10/2024, 06:11

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:55

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 18:54

Informação do Sistema

23/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 08:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabete Lopes Gonzales, Disnei Antonio Gonçales - Ré: Espólio de Jean Andreve Pitton, Ana Cristina Castelo Branco Pitton - 1. Nos termos do art. 357 do CPC, paso ao saneamento e organização do proceso. Inicialmente, acolho a preliminar arguida pelos requeridos às fls. 128-136, para determinar o desentranhamento da peça de fls. 117-126, vez que apresentada em duplicidade e já atingida pelos efeitos da preclusão consumativa. 2. Diante da inexistência de outras prejudiciais ou preliminares a apreciar, tampouco questões procesuais pendentes, estando o proceso em ordem, dou por saneado o feito. Os pontos que exigem dilação probatória são: a) as partes celebraram o negócio jurídico narado na inicial, ou seja, se trata de contrato de permuta de gado?; b) se positvo, houve inadimplência dos requeridos?; c) é devida a indenização por perda de uma chance aos autores?; d) por outro lado, caso negativas as respostas acima, o negócio foi celebrado nos termos descritos pelos réus na contestação/reconvenção, isto é, se trata apenas de contrato de compra e venda de 70 cabeças de gado? e), sendo afirmativo tal questionamento, houve inadimplência dos autores?; f) os requerente devem pagar o valor integral devido em razão da transferência de 70 cabeças de gado?; 3. O ônus da prova deve observar a regra geral inscrita no art. 373, I e I do CPC. 4. Para esclarecimento dos pontos controvertidos, Intimação - ADV: Celia Marisa Mazucato da Silva (OAB 90430/SP), André Mazucato da Silva (OAB 292370/SP), Derly Silveira de Araujo (OAB 339853/SP) Processo 0800175-83.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de produção de prova testemunhal.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 13:50

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:50

Manifestação do Ministério Público

05/08/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabete Lopes Gonzales, Disnei Antonio Gonçales - Ré: Espólio de Jean Andreve Pitton, Ana Cristina Castelo Branco Pitton - INTIMAÇÃO da parte ré para, no prazo de 15 dias, a fim de dar cumprimento aos atos da audiência, comprovar nos autos o recolhimento das diligências de oficial de justiça necessárias à realização da intimação pessoal do(a) depoente. Intimação - ADV: Celia Marisa Mazucato da Silva (OAB 90430/SP), André Mazucato da Silva (OAB 292370/SP), Derly Silveira de Araujo (OAB 339853/SP) Processo 0800175-83.2023.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2024, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2024, 17:18

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:17

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:04

Registro de Sentença

29/07/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 13:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 01:30:00, Vara Única.

26/07/2024, 18:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 06:04:37, Vara Única.

26/07/2024, 18:04

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 18:08

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 02:30:00, Vara Única.

10/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/05/2024, 06:57

Manifestação do Ministério Público

26/05/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2024, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 08:08

Emissão da Relação

19/04/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 08:00

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:20

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 13:52

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:10

Prazo em Curso

06/10/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

29/09/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:27

Prazo em Curso

17/08/2023, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:40

Expedição de Carta.

16/08/2023, 14:40

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 13:17

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:11

Emissão da Relação

16/08/2023, 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 13:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 13:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 13:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/08/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 18:16

Prazo em Curso

15/08/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 01:45:00, Vara Única.

15/08/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:46

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:25

Prazo em Curso

07/06/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

05/06/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 18:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2023, 07:09

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 11:10

Despacho

•14/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:07

Interlocutória

•04/02/2025, 17:55

Interlocutória

•31/01/2025, 15:45

Despacho

•09/12/2024, 15:08

Agravo

•02/12/2024, 13:14

Agravo

•02/12/2024, 13:14

Despacho

•31/10/2024, 15:18

Agravo

•31/10/2024, 14:15

Despacho

•13/08/2024, 16:31

Sentença

•29/07/2024, 13:04

Interlocutória

•10/07/2024, 18:08

Despacho

•31/01/2024, 18:07

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/12/2025, 19:51

Interlocutória

•15/04/2025, 17:48

Despacho

•14/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:07

Interlocutória

•04/02/2025, 17:55

Interlocutória

•31/01/2025, 15:45

Despacho

•09/12/2024, 15:08

Agravo

•02/12/2024, 13:14

Agravo

•02/12/2024, 13:14

Despacho

•31/10/2024, 15:18

Agravo

•31/10/2024, 14:15

Despacho

•13/08/2024, 16:31

Sentença

•29/07/2024, 13:04

Interlocutória

•10/07/2024, 18:08

Despacho

•31/01/2024, 18:07

Despacho

•15/08/2023, 16:23

Despacho

•01/06/2023, 17:14