Procedimento Comum Cível 0800267-48.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 14:31

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2025, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

02/10/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 17:37

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

25/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2025, 17:36

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:06

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 14:31

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 15:38

Interlocutória

•22/05/2025, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/10/2025, 07:25

Cobrança exaurida no GECOF

02/10/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2025, 17:37

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

25/09/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/09/2025, 17:36

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:06

Prazo em Curso

21/08/2025, 18:20

Documento Digitalizado

21/08/2025, 18:19

Documento Digitalizado

21/08/2025, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:39

Registro de Sentença

20/08/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 07:39

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

25/07/2025, 15:58

Prazo em Curso

25/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:27

Documento Digitalizado

06/06/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 14:19

Documento Digitalizado

05/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

28/05/2025, 13:51

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 17:41

Proferida decisão interlocutória

22/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2025, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2025, 18:20

Prazo em Curso

28/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 18:46

Prazo em Curso

07/02/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nelcy de Fatima Schutze - Réu: Allianz Seguros S/A - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Silvio Pereira da Silva Neto (OAB 51824/GO) Processo 0800267-48.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

03/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2025, 09:46

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Nelcy de Fatima Schutze - Réu: Allianz Seguros S/A - Posto isso, dou provimento aos embargos de declaração 263-266 e provimento aos embargos de declaração 267-268, para que, sanando-se os vícios apontados, conste no item "A" da sentença, "com correção monetária pelo IGPM, a contar da contratação do seguro, e os juros de 1% ao mês, a contar da citação", excluindo-se a parte final "devendo ser abatido o valor da franquia", bem como para que no item "B" conste "condeno a ré ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora (autora), e estes arbitro em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se o item "C". Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Silvio Pereira da Silva Neto (OAB 51824/GO) Processo 0800267-48.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:39

Registro de Sentença

09/12/2024, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2024, 16:39

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 14:32

Prazo em Curso

13/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

13/09/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nelcy de Fatima Schutze - Réu: Allianz Seguros S/A - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Silvio Pereira da Silva Neto (OAB 51824/GO) Processo 0800267-48.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 08:17

Emissão da Relação

05/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2024, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nelcy de Fatima Schutze - Réu: Allianz Seguros S/A - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800267-48.2024.8.12.0046] promovida por Nelcy de Fatima Schutze contra Allianz Seguros S/A, nos seguintes termos: Acolho em parte o pedido da parte autora e assim condeno à parte ré ao pagamento de R$ 80.000,00 referente ao limite máximo da indenização pela perda de aluguel, devendo ser abatido o valor da franquia. Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor Porque cada litigante é, em parte, vencedor e vencido, em forma de distribuição das verbas de sucumbência conforme Art. 86, condeno o autor ao pagamento de honorários que arbitro no mesmo percentual acima, a incidir sobre o proveito econômico pretendido e não auferido. Intimem-se e Arquive-se oportunamente. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Silvio Pereira da Silva Neto (OAB 51824/GO) Processo 0800267-48.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:35

Registro de Sentença

23/08/2024, 16:35

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 18:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 04:50:55, 1ª Vara.

13/08/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Nelcy de Fatima Schutze - Réu: Allianz Seguros S/A - Posto isso, mantenho a Decisão 237 por seus próprios fundamentos; Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Silvio Pereira da Silva Neto (OAB 51824/GO) Processo 0800267-48.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de provas, inclusive o depoimento pessoal da autora (240-1); autorizo novamente a participação por videoconferência.

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:48

Prazo em Curso

08/08/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Nelcy de Fatima Schutze - Réu: Allianz Seguros S/A - Autos de processo judicial remetidos a este Juiz em 15/07/2024 18:14:44, para impulso judicial e análise de pedidos feitos pelas partes. Obedecendo aos princípios constitucionais de celeridade, instrumentalidade processual e ampla defesa, conforme fase em que se encontra o processo, DECIDO. Confere-se da ata da audiência de Conciliação que foi firmado calendário processual, nos termos do art. 191 do CPC, em que restou ajustado a data de 13/08/2024 para a realização de audiência de Saneamento, Organização, Instrução e Julgamento, sem oposição pelas partes, o que acabou vinculando todos os sujeitos do processo, inclusive o juiz. A parte autora, na sequência, peticionou requerendo o julgamento antecipado do feito, por não haver mais provas a produzir, contudo, conforme dito, há calendário firmado, não podendo agora, ao arrepio do ajustado, agir de forma contrária. Assim, para se evitar eventual futura arguição de cerceamento de defesa e decisão surpresa, determino a intimação da ré para, no prazo de 05 dias, informar se insiste na realização da audiência aprazada ou se concorda com o julgamento antecipado e imediato, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância. Intimação - ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Silvio Pereira da Silva Neto (OAB 51824/GO) Processo 0800267-48.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:12

Emissão da Relação

01/08/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 19:31

Prazo em Curso

21/05/2024, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 17:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2024, 10:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 03:00:00, 1ª Vara.

20/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 11:16

Parcelamento de Custas Finalizado

14/05/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2024, 14:58

Prazo em Curso

27/03/2024, 16:03

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 13:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2024, 12:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2024, 12:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:58

Recebida petição inicial

21/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 10:00:00, 1ª Vara.

21/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:47

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:07

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:52

Parcelamento de Custas Iniciado

14/03/2024, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:21

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 19:19

Gratuidade da Justiça

06/03/2024, 19:19

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:18

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 17:15

Emenda à Inicial

22/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:25

Informação do Sistema

17/02/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 16:20

Sentença

•09/12/2024, 16:39

Sentença

•23/08/2024, 16:35

Despacho

•09/08/2024, 17:37

Despacho

•29/07/2024, 15:44

Despacho

•21/03/2024, 15:58

Interlocutória

•06/03/2024, 19:19

Interlocutória

•22/02/2024, 17:15