Cumprimento de sentença 0825405-70.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 546.602,23

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENATO BOLETA PERES

CPF

Autor

LUCIANE DE SOUZA GARCIA PERES

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 079 LTDA

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

PAULO ROBERTO CANHETE DINIZ

OAB/MS 11235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

23/03/2026, 16:53

Apensado ao processo numero do processo

23/03/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 05:24

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 05:20

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:39

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:38

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 18:24

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(262)

Informação do Sistema

23/03/2026, 16:53

Apensado ao processo numero do processo

23/03/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 05:24

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 05:20

Prazo em Curso

06/03/2026, 18:39

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 10:33

Despacho

•07/05/2025, 17:46

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:38

Documento Digitalizado

06/03/2026, 18:38

Expedição em análise para assinatura

03/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 18:24

Expedição em análise para assinatura

27/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:03

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 07:32

Emissão da Relação

19/02/2026, 06:33

Prazo em Curso

19/02/2026, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:33

Registro de Sentença

13/02/2026, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 10:16

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:02

Prazo em Curso

01/10/2025, 18:04

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:08

Recebidos os autos

17/07/2025, 21:00

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

17/07/2025, 21:00

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2025, 20:56

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2025, 20:56

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2025, 20:56

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:14

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/02/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:10

Juntada de Ofício

19/12/2024, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 01:57

Conclusos para despacho

15/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:31

Prazo em Curso

09/11/2024, 09:31

Juntada de Ofício

07/11/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 03:44

Prazo em Curso

14/08/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB 16961/MS) Processo 0825405-70.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato Boleta Peres, Luciane de Souza Garcia Peres - Exectdo: MB Engenharia Spe 042 S.A., Brookfield Mb Empreendimentos Imobiliários S/A - Despacho de fl. 690: Vistos, etc. F. 684/689: Ciência às partes da decisão proferida pela superior instância. Intime(m)-se. Cumpra-se.

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

01/08/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:15

Prazo em Curso

03/07/2024, 13:56

Juntada de Ofício

03/07/2024, 13:54

Informação do Sistema

25/06/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

24/05/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 16:32

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:59

Emissão da Relação

19/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/02/2024, 17:11

Prazo em Curso

09/02/2024, 06:03

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

02/02/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 16:38

Acolhimento

23/01/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:58

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:31

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

29/06/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:11

Juntada de Ofício

07/06/2023, 15:32

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:36

Prazo em Curso

01/03/2023, 22:22

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:41

Emissão da Relação

27/02/2023, 17:24

Prazo em Curso

24/02/2023, 15:18

Juntada de Ofício

24/02/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:22

Informação do Sistema

14/02/2023, 16:19

Prazo em Curso

27/01/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

20/01/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 19:03

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/12/2022, 14:20

Prazo em Curso

12/12/2022, 21:08

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

06/12/2022, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2022, 11:15

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/11/2022, 23:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 13:56

Conclusos para decisão

10/05/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 11:01

Prazo em Curso

31/03/2022, 21:22

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

29/03/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 19:04

Outras Decisões

25/03/2022, 19:04

Juntada de Ofício

14/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:15

Prazo em Curso

10/12/2021, 18:05

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

06/12/2021, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:20

Prazo em Curso

18/11/2021, 17:13

Documento Digitalizado

18/11/2021, 17:12

Documento Digitalizado

18/11/2021, 17:12

Documento Digitalizado

18/11/2021, 17:12

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2021, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:27

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 17:53

Emissão da Relação

09/11/2021, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 17:31

Outras Decisões

09/11/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:21

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:29

Juntada de Ofício

09/11/2021, 12:27

Emissão da Relação

09/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:05

Prazo em Curso

27/10/2021, 11:42

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

21/10/2021, 23:13

Informação do Sistema

15/10/2021, 16:57

Outras Decisões

08/10/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2021, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:53

Conclusos para decisão

12/08/2021, 16:00

Documento Digitalizado

12/08/2021, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 18:00

Prazo em Curso

22/07/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

15/07/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 13:55

Prazo em Curso

24/06/2021, 08:45

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:34

Emissão da Relação

21/06/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 22:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2021, 22:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/06/2021, 05:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 15:03

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 15:03

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:22

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 10:06

Prazo em Curso

11/05/2021, 12:04

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 11:42

Emissão da Relação

10/05/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2021, 15:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2021, 15:48

Transitado em Julgado em data

08/04/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2016, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2016, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2016, 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2016, 11:50

Prazo em Curso

16/09/2016, 07:58

Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

15/09/2016, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2016, 14:10

Emissão da Relação

15/09/2016, 11:29

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2016, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2016, 09:27

Prazo em Curso

16/08/2016, 12:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 11:44

Emissão da Relação

15/08/2016, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/08/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2016, 02:39

Conclusos para despacho

27/06/2016, 08:10

Conclusos para decisão

25/06/2016, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/06/2016, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 11:05

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2016, 11:27

Emissão da Relação

10/06/2016, 18:52

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 17:07

Registro de Sentença

10/06/2016, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2016, 17:07

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2016, 17:20

Conclusos para despacho

05/11/2015, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2015, 08:55

Prazo em Curso

26/10/2015, 13:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2015, 12:28

Emissão da Relação

22/10/2015, 13:12

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2015, 21:31

Prazo em Curso

02/10/2015, 15:31

Documento Digitalizado

02/10/2015, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 15:29

Documento Digitalizado

02/10/2015, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 15:28

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 15:24

Expedição de Carta.

04/09/2015, 19:45

Expedição em análise para assinatura

27/08/2015, 16:00

Expedição de Carta.

27/08/2015, 15:57

Autos preparados para expedição

10/08/2015, 14:10

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2015, 12:09

Emissão da Relação

06/08/2015, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2015, 17:56

Tutela Provisória

05/08/2015, 17:56

Conclusos para despacho

21/07/2015, 12:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/07/2015, 12:32

Distribuído por sorteio

21/07/2015, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2015, 16:14

Despacho

•24/01/2025, 16:10

Despacho

•01/08/2024, 15:08

Interlocutória

•07/05/2024, 16:32

Interlocutória

•23/01/2024, 16:38

Despacho

•19/06/2023, 19:11

Interlocutória

•13/01/2023, 19:03

Despacho

•09/11/2022, 17:24

Interlocutória

•25/03/2022, 19:04

Interlocutória

•09/11/2021, 17:31

Interlocutória

•08/10/2021, 12:57

Interlocutória

•08/06/2021, 15:03

Despacho

•30/04/2021, 13:50

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2021, 13:50

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/02/2026, 10:33

Despacho

•07/05/2025, 17:46

Despacho

•24/01/2025, 16:10

Despacho

•01/08/2024, 15:08

Interlocutória

•07/05/2024, 16:32

Interlocutória

•23/01/2024, 16:38

Despacho

•19/06/2023, 19:11

Interlocutória

•13/01/2023, 19:03

Despacho

•09/11/2022, 17:24

Interlocutória

•25/03/2022, 19:04

Interlocutória

•09/11/2021, 17:31

Interlocutória

•08/10/2021, 12:57

Interlocutória

•08/06/2021, 15:03

Despacho

•30/04/2021, 13:50

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2021, 13:50

Despacho

•30/04/2021, 13:49

Acórdão

•30/04/2021, 13:49

Despacho

•30/04/2021, 13:49

Interlocutória

•15/08/2016, 10:31

Sentença

•10/06/2016, 17:07

Interlocutória

•05/08/2015, 17:56