Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806567-04.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.939,27

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

GUELSSI & JURADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUEDES SANTOS

Representa: Autor

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR

OAB/SP 208908·CPF·Representa: Autor

PABLO FELIPE SILVA

OAB/SP 168765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:11

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:04

Declarada incompetência

17/10/2024, 09:03

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:47

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

08/11/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:11

Documentos

Interlocutória

•17/10/2024, 09:04

Interlocutória

•02/08/2024, 14:50

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:04

Declarada incompetência

17/10/2024, 09:03

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:47

Recebidos os autos

21/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:07

Recebidos os autos

02/08/2024, 14:50

Declarada incompetência

02/08/2024, 14:50

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:42

Realizado cálculo de custas

01/08/2024, 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/08/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 16:50