Embargos de Declaração Cível 0806630-29.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

AQUILINA VIEIRA LIMA CORSINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Autor

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

OAB/MS 5720·CPF·Representa: Autor

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES

OAB/MS 6386·CPF·Representa: Autor

ANDERSON REGIS PASQUALETO

Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:59

Certidão de Baixa

26/02/2026, 16:58

Incidente em Processamento

25/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/02/2026, 23:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/02/2026, 23:52

Certidão

09/02/2026, 23:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/01/2026, 13:01

Certidão

30/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 12:59

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 01:51

Publicação

29/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/01/2026, 22:47

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 16:17

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:59

Certidão de Baixa

26/02/2026, 16:58

Incidente em Processamento

25/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:23

Documentos

Acórdão

•28/01/2026, 15:55

Despacho

•02/12/2025, 13:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/02/2026, 23:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/02/2026, 23:52

Certidão

09/02/2026, 23:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/01/2026, 13:01

Certidão

30/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2026, 12:59

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 01:51

Publicação

29/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/01/2026, 22:47

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 16:17

Julgamento Virtual Finalizado

28/01/2026, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 15:55

Incluído em pauta para 28/01/2026 01:03:47 local.

28/01/2026, 01:03

Incluído em pauta para 19/01/2026 01:08:13 local.

19/01/2026, 13:08

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:17:26 local.

16/01/2026, 16:17

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 14:23

Inclusão em Pauta

12/01/2026, 13:52

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

12/01/2026, 13:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/12/2025, 07:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/12/2025, 07:46

Certidão

13/12/2025, 07:46

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:35

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 08:01

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 05:36

Publicação

03/12/2025, 00:01

Publicação

03/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 14:15

Certidão

02/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:28

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 10:16

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:12

Processo Dependente Iniciado

02/12/2025, 10:12