Apelação Cível 0806630-29.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelParidade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

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Partes do Processo

AQUILINA VIEIRA LIMA CORSINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO COSTA CORCIOLI

OAB/MS 5980·CPF·Representa: Autor

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE

OAB/MS 5720·CPF·Representa: Autor

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES

OAB/MS 6386·CPF·Representa: Autor

ANDERSON REGIS PASQUALETO

Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Dependente Cadastrado

01/05/2026, 08:14

Processo Dependente Cadastrado

01/05/2026, 08:08

Incidente em Processamento

25/02/2026, 07:14

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2026, 07:13

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2026, 07:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/12/2025, 05:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2025, 05:36

Certidão

11/12/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:24

Processo Dependente Cadastrado

02/12/2025, 10:12

Incidente em Processamento

02/12/2025, 07:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/11/2025, 14:29

Certidão

25/11/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 14:23

Todas as movimentações(50)

Processo Dependente Cadastrado

01/05/2026, 08:14

Processo Dependente Cadastrado

01/05/2026, 08:08

Incidente em Processamento

25/02/2026, 07:14

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2026, 07:13

Processo Dependente Cadastrado

25/02/2026, 07:13

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 13:59

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/12/2025, 05:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/12/2025, 05:36

Certidão

11/12/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:24

Processo Dependente Cadastrado

02/12/2025, 10:12

Incidente em Processamento

02/12/2025, 07:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/11/2025, 14:29

Certidão

25/11/2025, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 14:23

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 01:21

Publicação

24/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2025, 23:52

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 14:47

Não-Provimento

19/11/2025, 13:59

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

18/11/2025, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 15:24

Julgado

18/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

18/11/2025, 14:00

Incluído em pauta para 07/11/2025 12:33:30 local.

07/11/2025, 12:33

Publicação

07/11/2025, 00:01

Incluído em pauta para 06/11/2025 03:18:56 local.

06/11/2025, 15:18

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2025, 14:55

Inclusão em Pauta

06/11/2025, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 13:32

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:57

Retirado de Pauta - Julgamento Virtual

03/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:51

Incluído em pauta para 31/10/2025 04:01:37 local.

31/10/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:51

Inclusão em Pauta

31/10/2025, 13:10

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

30/10/2025, 14:36

Conclusos para decisão

21/10/2025, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 09:40

Certidão de Publicação - DJE

13/10/2025, 00:32

Publicação

13/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

10/10/2025, 10:10

Processo Cadastrado

10/10/2025, 10:05

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

10/10/2025, 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/10/2025, 18:02