Execução Fiscal 0008927-04.2008.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 74.706,50

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HERMINIO MARTINS

CPF

Reu

ELIS REGINA FERNANDES MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI

Representa: Réu

JOSE SCARANSI NETTO

OAB/SP 109385·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:05

INCONSISTENTE

16/08/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:59

Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

06/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:32

Recebidos os autos

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2022, 18:38

Todas as movimentações(378)

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:05

INCONSISTENTE

16/08/2023, 13:05

Documentos

Despacho

•02/09/2019, 17:08

Despacho

•18/06/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:59

Leilão ou Praça #{situacao_da_audiencia} em/para #{data_hora} #{local}.

06/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:32

Recebidos os autos

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2022, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:43

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 17:34

Juntada de Mandado

06/11/2020, 17:34

Juntada de Ofício

22/05/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 14:18

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 14:49

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 14:48

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 11:42

Recebidos os autos

10/02/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/11/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 09:53

Recebidos os autos

02/09/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:08

Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2019.

19/08/2019, 20:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 12:49

Recebidos os autos

18/06/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:05

Conclusos para despacho

29/03/2019, 15:07

Recebidos os autos

06/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:58

Juntada de Informações

29/10/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:58

Juntada de Ofício

29/10/2018, 15:58

Juntada de Ofício

29/10/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:45

Juntada de Informações

29/10/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:43

Juntada de Informações

29/10/2018, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 15:32

Juntada de Mandado

29/10/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 16:38

Juntada de Ofício

26/10/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 16:28

Juntada de Ofício

26/10/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 15:57

Recebidos os autos

26/09/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 12:13

Recebidos os autos

27/04/2018, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 15:07

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:12

Recebidos os autos

27/03/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2018, 13:03

Conclusos para despacho

15/03/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2018, 12:48

Recebidos os autos

02/02/2018, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2018, 15:47

Juntada de Informações

23/01/2018, 15:44

Recebidos os autos

16/01/2018, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 18:09

Juntada de Ofício

10/01/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 18:05

Conclusos para despacho

18/12/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 15:26

Recebidos os autos

15/12/2017, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2017, 16:03

Recebidos os autos

11/12/2017, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 15:21

Recebidos os autos

16/11/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 15:56

Conclusos para despacho

21/09/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2017, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2017.

21/08/2017, 22:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 13:36

Recebidos os autos

31/07/2017, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2017, 15:55

Conclusos para despacho

13/07/2017, 18:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 13:08

Recebidos os autos

29/06/2017, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2017, 18:45

Conclusos para despacho

23/06/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 13:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2017.

09/06/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2017.

08/06/2017, 21:26

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

08/06/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2017.

31/05/2017, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 16:26

Expedição de Ofício.

16/05/2017, 16:25

Recebidos os autos

12/05/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 17:07

Conclusos para despacho

31/03/2017, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 14:56

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 09:58

Juntada de Informações

12/12/2016, 08:15

Recebidos os autos

09/12/2016, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2016, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2016, 11:51

Juntada de Ofício

02/12/2016, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2016, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2016.

17/11/2016, 20:43

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 16:49

Expedição de Mandado.

16/11/2016, 08:08

Recebidos os autos

20/10/2016, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 17:44

Conclusos para despacho

20/09/2016, 16:22

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 15:59

Recebidos os autos

09/09/2016, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2016, 13:34

Juntada de Mandado

31/08/2016, 13:32

Recebidos os autos

26/08/2016, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2016.

25/08/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2016, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 16:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

09/06/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 17:02

Juntada de Ofício

28/04/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 17:39

Recebidos os autos

08/04/2016, 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2016, 11:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2016, 16:46

Juntada de Mandado

09/03/2016, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 04:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2015, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 16:55

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 16:53

Recebidos os autos

15/10/2015, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 13:00

Conclusos para despacho

05/10/2015, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 13:12

Recebidos os autos

24/09/2015, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2015, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/07/2015, 16:32

Recebidos os autos

19/06/2015, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2015, 12:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2015, 10:31

Juntada de Mandado

10/06/2015, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2015, 10:31

Conclusos para despacho

18/05/2015, 14:14

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2015, 16:20

Expedição de Mandado.

14/01/2015, 16:51

Juntada de Ofício

14/01/2015, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2014, 17:03

Juntada de Ofício

12/11/2014, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 18:07

Recebidos os autos

21/10/2014, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2014, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2014.

02/09/2014, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2014, 15:53

Juntada de Outros documentos

01/09/2014, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 17:04

Recebidos os autos

29/08/2014, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2014, 16:29

Conclusos para despacho

28/08/2014, 17:49

Juntada de Ofício

28/08/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 16:46

Expedição de Certidão.

28/08/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 14:26

Recebidos os autos

22/08/2014, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2014, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2014.

13/08/2014, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/08/2014, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/08/2014, 13:54

Recebidos os autos

08/08/2014, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 15:49

Conclusos para despacho

05/08/2014, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 12:08

Recebidos os autos

28/07/2014, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2014, 15:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2014.

22/07/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2014, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2014, 10:19

Recebidos os autos

11/07/2014, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2014, 17:20

Conclusos para despacho

23/05/2014, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2014, 07:59

Recebidos os autos

21/05/2014, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2014, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/04/2014.

09/04/2014, 10:23

Ato ordinatório praticado

24/12/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2013.

25/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/11/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

14/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2013.

13/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2013.

06/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2013.

01/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2013, 12:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

14/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2011.

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

17/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2011.

02/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2010.

20/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

05/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/03/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

13/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

28/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/11/2008, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/10/2008, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

29/10/2008, 12:00

Acórdão

•29/10/2018, 15:58

Acórdão

•29/10/2018, 15:58

Despacho

•29/10/2018, 15:34

Despacho

•29/10/2018, 15:19

Despacho

•11/05/2018, 10:25

Despacho

•11/05/2018, 10:24

Despacho

•11/05/2018, 10:24

Sentença

•11/05/2018, 10:24

Sentença

•11/05/2018, 10:24

Sentença

•11/05/2018, 10:24

Interlocutória

•11/05/2018, 10:24

Interlocutória

•11/05/2018, 10:24

Interlocutória

•11/05/2018, 10:24

Todos os documentos(32)

Despacho

•02/09/2019, 17:08

Despacho

•18/06/2019, 17:06

Acórdão

•29/10/2018, 15:58

Acórdão

•29/10/2018, 15:58

Despacho

•29/10/2018, 15:34

Despacho

•29/10/2018, 15:19

Despacho

•11/05/2018, 10:25

Despacho

•11/05/2018, 10:24

Despacho

•11/05/2018, 10:24

Sentença

•11/05/2018, 10:24

Sentença

•11/05/2018, 10:24

Sentença

•11/05/2018, 10:24

Interlocutória

•11/05/2018, 10:24

Interlocutória

•11/05/2018, 10:24

Interlocutória

•11/05/2018, 10:24

Interlocutória

•11/05/2018, 10:24

Interlocutória

•11/05/2018, 10:24

Despacho

•11/05/2018, 10:23

Despacho

•11/05/2018, 10:23

Despacho

•11/05/2018, 10:23

Despacho

•11/05/2018, 10:09

Interlocutória

•11/05/2018, 10:09

Despacho

•11/05/2018, 10:06

Despacho

•11/05/2018, 10:06

Despacho

•11/05/2018, 10:06

Interlocutória

•11/05/2018, 10:00

Interlocutória

•11/05/2018, 10:00

Interlocutória

•11/05/2018, 10:00

Despacho

•11/05/2018, 10:00

Despacho

•11/05/2018, 09:59

Despacho

•11/05/2018, 09:55

Despacho

•11/05/2018, 09:52