Procedimento Comum Cível 0807745-16.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 65.362,54

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:44

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 14:15

Homologada a Transação

16/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 11:31

Processo Reativado

10/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 07:40

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:44

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 14:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/04/2025, 15:08

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:15

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 14:15

Homologada a Transação

16/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 11:31

Processo Reativado

10/04/2025, 07:20

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 15:08

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:54

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 11:23

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:39

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Apelado: Benedito da Costa Nugoli Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Interessado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807745-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Apelado: Benedito da Costa Nugoli Advogada: Raianni Caroline Almeida Passos (OAB: 18740/MS) Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Interessado: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Francisco Souza Rangel (OAB: 25964/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807745-16.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 08:19

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2024, 08:19

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 09:05

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Benedito da Costa Nugoli - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Casa & Terra Empreendimentos), Casa & Terra Imobiliária e Engenharia Ltda - Intimação das partes do despacho de fl. 271: Intimação - ADV: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB 19113/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Raianni Caroline Almeida Passos (OAB 18740/MS) Processo 0807745-16.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões. Após, com a manifestação ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo. Caso haja também recurso da outra parte (principal ou adesivo), antes de encaminhar os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, intime-se a eventual recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se.

06/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:05

Recebidos os autos

31/07/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

12/06/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 13:02

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:01

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de parte

10/02/2024, 02:56

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:20

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de parte

13/09/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 09:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 15:22

de Conciliação

18/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 11:02

Juntada de tipo de documento

31/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:54

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:55

Juntada de tipo de documento

23/06/2023, 09:06

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 13:33

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2023, 17:35

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 17:34

de Instrução e Julgamento

02/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

02/06/2023, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2023, 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2023, 11:33

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:19

Realizado cálculo de custas

06/05/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

06/05/2023, 07:11

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2023, 16:48

Realizado cálculo de custas

11/04/2023, 07:06

Decorrido prazo de parte

17/03/2023, 01:11

Realizado cálculo de custas

08/03/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:07

Realizado cálculo de custas

10/02/2023, 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:24

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 14:23

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 14:23

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 14:23

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 14:23

Realizado cálculo de custas

08/02/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:27

Expedição de tipo de documento.

01/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

23/01/2023, 15:02

Recebidos os autos

10/01/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 06:30

Decorrido prazo de parte

29/11/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/11/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:53

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:32

Decisão ou Despacho

31/10/2022, 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2022, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 06:30

Decorrido prazo de parte

16/09/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:18

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2022, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 22:30

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:16

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:04

Distribuído por tipo

06/07/2022, 16:47

Despacho

•31/07/2024, 13:58

Sentença

•09/05/2024, 13:01

Despacho

•09/01/2024, 13:52

Interlocutória

•02/06/2023, 16:36

Despacho

•02/05/2023, 16:28

Despacho

•10/01/2023, 14:45

Interlocutória

•31/10/2022, 15:32

Despacho

•22/08/2022, 09:33

Despacho

•07/07/2022, 17:52