Recurso Especial 0026496-83.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FERNANDO ALVES BITTENCOURT

Reu

Advogados / Representantes

ARLETHE MARIA DE SOUZA

OAB/MS 5071·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Réu

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/09/2015, 16:43

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 14 / 09 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao recolhimento do Mandado de Intimação nº 2009/2015 -2°T, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da decisão/despacho publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 25 de agosto de 2015, restou infrutífera.

15/09/2015, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2015

25/08/2015, 05:21

Juntada de Ofício nº 010692/2015-CD2T

24/08/2015, 19:29

Expedição de Ofício nº 010692/2015-CD2T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, encaminhando cópia de decisão, via malote digital, com o seguinte código de rastreabilidade: 3002015121526

24/08/2015, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2015, 18:54

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte. Oficie-se ao Presidente do Tribunal de origem. (Publicação prevista para 25/08/2015)

20/08/2015, 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/08/2015, 17:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

05/02/2015, 17:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2014

15/12/2014, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2014, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por em atendimento ao Art. 543-C, do CPC e Resolução nº 08, de 07/08/2008/STJ (Processo com a mesma controvérsia: REsp 1492221/PR) (Publicação prevista para 15/12/2014)

11/12/2014, 18:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/12/2014, 16:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2013, 07:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2014, 07:20

Ofício

•24/08/2015, 19:29

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2015, 05:21