Agravo em Recurso Especial 0800556-04.2012.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

NILO CERVO

CPF

Autor

DALTRO FIUZA

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSA E / OU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HAROLDO CALVES DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 12353·CPF·Representa: Autor

ANDREI MENESES LORENZETTO

OAB/MS 10974·Representa: Autor

ROSÂNGELA DAMIANI

OAB/MS 7232·Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

Representa: Réu

Partes do Processo(28)

NILO CERVO

CPF

Autor

DALTRO FIUZA

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSA E / OU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HAROLDO CALVES DIAS

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

TERCEIRO

ROBERTA ZENI STEFANELLO

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA VARGAS CASSOLA

CPF

TERCEIRO

WALDEMAR ACOSTA

CPF

TERCEIRO

CESAR WILSON DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JONAS RODRIGUES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ELIANE DE FATIMA SALVATI

CPF

TERCEIRO

MIGUEL ÂNGELO LESCANO

CPF

TERCEIRO

PAULO ATILIO PEREIRA

TERCEIRO

ROSIMEIRE APARECIDA GARCIA DE BRITO CAMILO

CPF

TERCEIRO

MARCIO DA SILVA MARQUETTI

TERCEIRO

CEZAR LUIZ ASSMANN

CPF

TERCEIRO

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ILSON PERES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

NELSON DA SILVA FEITOSA

CPF

TERCEIRO

NILTON LOPES MORAES

CPF

TERCEIRO

ANGELA APARECIDA BARBOSA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATO

CPF

TERCEIRO

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETH

CPF

TERCEIRO

JURANDIR CANDIDO DA SILVA

TERCEIRO

CARLOS TADEU HENRIQUE DO CARMO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO ALVES FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 07:06

Baixa Definitiva

25/06/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/06/2021, 11:33

Recebidos os autos

24/06/2021, 11:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/05/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/09/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/09/2018, 12:04

Registro Processual

12/09/2018, 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/08/2018, 16:10

Recebidos os autos

13/08/2018, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/08/2018, 16:09

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

14/10/2021, 07:06

Baixa Definitiva

25/06/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/06/2021, 11:33

Recebidos os autos

24/06/2021, 11:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/05/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/09/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/09/2018, 12:04

Registro Processual

12/09/2018, 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/08/2018, 16:10

Recebidos os autos

13/08/2018, 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/08/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 16:10

Juntada de tipo de documento

09/08/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 04:28

Publicação

09/08/2018, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/08/2018, 11:41

Expedição de "tipo de documento".

07/08/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:11