Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827390-40.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 14.891,55

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LULEG CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDNEI SABINO DA COSTA

Autor

RZMSHOP CONFECçõES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEI SABINO DA COSTA

OAB/PR 44460·Representa: Autor

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ednei Sabino da Costa (OAB 44460/PR) Processo 0827390-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ednei Sabino da Costa, Ednei Sabino da Costa, Ednei Sabino da Costa, Ednei Sabino da Costa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 10:11

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:49

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ednei Sabino da Costa (OAB 44460/PR) Processo 0827390-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ednei Sabino da Costa, Ednei Sabino da Costa, Ednei Sabino da Costa, Ednei Sabino da Costa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará.

10/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:53

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 15:58

Despacho

•19/03/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:14

Transitado em Julgado em #{data}

21/08/2024, 10:11

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 15:58

Recebidos os autos

14/08/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ednei Sabino da Costa (OAB 44460/PR) Processo 0827390-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ednei Sabino da Costa, Ednei Sabino da Costa, Ednei Sabino da Costa, Ednei Sabino da Costa - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.1055-1056

06/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

05/08/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:14

Recebidos os autos

27/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:45

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:07

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:15

Conclusos para despacho

12/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:11

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.

15/09/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:35

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:48

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:46

Recebidos os autos

15/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:30

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

17/03/2023, 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2023, 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação

17/03/2023, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 14:32

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:30

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:10

Conclusos para despacho

20/01/2023, 17:47

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/01/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 22:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 22:22

INCONSISTENTE

07/11/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 22:20

INCONSISTENTE

07/11/2022, 22:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

07/11/2022, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 19:15

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

01/09/2022, 08:56

Processo Reativado

01/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/08/2022, 17:07

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 07:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2022.

07/02/2022, 07:12

Recebidos os autos

25/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 13:27

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:36

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:36

Conclusos para despacho

03/12/2021, 11:03

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:45

Recebidos os autos

29/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/04/2020, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2020, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2020.

23/01/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 18:57

Recebidos os autos

25/09/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2019.

22/08/2019, 21:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 16:21

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 16:01

Recebidos os autos

01/08/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:58

Julgado procedente o pedido

01/08/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 17:50

Conclusos para julgamento

17/07/2019, 17:50

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2019.

17/07/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:51

Recebidos os autos

27/05/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 16:29

Recebidos os autos

20/05/2019, 15:19

Decisão ou Despacho

20/05/2019, 15:19

Conclusos para julgamento

12/03/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2019.

10/01/2019, 22:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 12:12

Recebidos os autos

10/01/2019, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 19:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 17:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:25

Recebidos os autos

11/12/2018, 10:59

Decisão ou Despacho

11/12/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 02:12

Conclusos para despacho

26/09/2018, 17:20

Recebidos os autos

21/08/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/08/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 17:17

Recebidos os autos

03/08/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 15:23

Juntada de Ofício

19/07/2018, 17:28

Conclusos para despacho

16/07/2018, 12:43

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.

29/06/2018, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 12:41

Recebidos os autos

26/06/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2018.

15/05/2018, 22:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 17:57

Recebidos os autos

20/04/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 16:43

Conclusos para despacho

08/03/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 16:44

Recebidos os autos

23/01/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2018.

16/01/2018, 21:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 15:40

Recebidos os autos

10/01/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 17:59

Conclusos para despacho

06/12/2017, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2017, 13:29

Juntada de Ofício

06/12/2017, 13:26

Recebidos os autos

06/12/2017, 12:56

Recebidos os autos

06/12/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/01/2017, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/01/2017, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 12:07

Recebidos os autos

16/01/2017, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2016.

13/12/2016, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/12/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 16:41

Recebidos os autos

08/12/2016, 17:56

Concedido efeito suspensivo a Recurso

08/12/2016, 17:56

Conclusos para despacho

08/12/2016, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2016, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2016.

11/11/2016, 21:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 12:17

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 16:30

Recebidos os autos

08/11/2016, 16:30

Julgado procedente o pedido

08/11/2016, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2016.

01/11/2016, 22:04

Conclusos para despacho

01/11/2016, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2016, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 13:24

Recebidos os autos

28/10/2016, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2016, 17:53

Conclusos para despacho

21/10/2016, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 18:05

Expedição de Ofício.

05/10/2016, 14:33

Expedição de Carta.

05/10/2016, 14:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 11:21

Recebidos os autos

04/10/2016, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 14:58

Conclusos para despacho

03/10/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 18:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 19:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2016.

05/08/2016, 21:27

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 13:36

Recebidos os autos

03/08/2016, 19:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2016, 19:38

Conclusos para despacho

21/07/2016, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 01:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2016, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2016.

14/07/2016, 21:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2016, 12:57

Recebidos os autos

13/07/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 16:15

Conclusos para despacho

13/07/2016, 12:47

Realizado cálculo de custas

13/07/2016, 11:35

Realizado cálculo de custas

13/07/2016, 11:35

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 11:35

Interlocutória

•13/09/2023, 14:48

Despacho

•03/02/2023, 14:30

Despacho

•02/09/2022, 17:02

Despacho

•03/12/2021, 17:36

Despacho

•29/10/2021, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2021, 12:45

Acórdão

•29/10/2021, 12:45

Despacho

•29/10/2021, 12:45

Sentença

•01/08/2019, 16:58

Interlocutória

•20/05/2019, 15:19

Interlocutória

•11/12/2018, 10:59

Despacho

•03/08/2018, 14:43

Despacho

•20/04/2018, 16:43

Todos os documentos(24)

Sentença

•14/08/2024, 15:58

Despacho

•19/03/2024, 16:55

Interlocutória

•13/09/2023, 14:48

Despacho

•03/02/2023, 14:30

Despacho

•02/09/2022, 17:02

Despacho

•03/12/2021, 17:36

Despacho

•29/10/2021, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2021, 12:45

Acórdão

•29/10/2021, 12:45

Despacho

•29/10/2021, 12:45

Sentença

•01/08/2019, 16:58

Interlocutória

•20/05/2019, 15:19

Interlocutória

•11/12/2018, 10:59

Despacho

•03/08/2018, 14:43

Despacho

•20/04/2018, 16:43

Despacho

•10/01/2018, 18:00

Acórdão

•06/12/2017, 12:30

Despacho

•06/12/2017, 12:29

Interlocutória

•08/12/2016, 17:56

Sentença

•08/11/2016, 16:30

Despacho

•28/10/2016, 17:53

Despacho

•04/10/2016, 14:58

Interlocutória

•03/08/2016, 19:38

Despacho

•13/07/2016, 16:15