Procedimento Comum Cível 0813602-77.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 178.946,08

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 15:00

Realizado cálculo de custas

06/03/2025, 07:05

Realizado cálculo de custas

06/03/2025, 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:57

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:41

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 15:00

Realizado cálculo de custas

06/03/2025, 07:05

Realizado cálculo de custas

06/03/2025, 07:05

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 15:26

Despacho

•06/12/2024, 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:57

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:54

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:41

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:18

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 17:42

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Eliane Jacob de Brito - Ré: Ivanir da Silva Levay, Imobiliária Continental Ltda - Despacho de fls.351: Manifeste a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre pedido de f. 346. Intimação - ADV: José Gomes da Silva (OAB 7897/MS), Wilson Pereira de Assis (OAB 10119/MS), jorge talmo de araujo moraes (OAB 8896MS /), Wilson Pereira de Assis Sociedade Individual de Advocacia (OAB 773/MS), Marcos Alcará Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1655/MS), Fernanda de Almeida Velozo (OAB 26445/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0813602-77.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:41

Recebidos os autos

06/12/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:55

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:26

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 14:17

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de parte

09/10/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:40

Realizado cálculo de custas

27/09/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:37

Transitado em Julgado em data

27/09/2024, 15:34

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:24

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivanir da Silva Levay Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Apelante: Eliane Jacob de Brito Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelada: Eliane Jacob de Brito Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelada: Ivanir da Silva Levay Advogado: Marcos Alcará (OAB: 9113/MS) Advogado: Wilson Pereira de Assis (OAB: 10119/MS) Interessado: Imobiliária Continental Ltda Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Apelação Cível nº 0813602-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Ante o exposto, para que surtam seus regulares efeitos, HOMOLOGO a transação de fls. 330/332 e declaro extinta a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Devolução em Dobro, que Eliane Jacob de Brito move contra Ivanir da Silva Levay, já qualificados, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b c/c art. 932, I e III do CPC, ficando, assim, prejudicado o presente recurso. Retornem os autos à origem com as anotações de estilo.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivanir da Silva Levay Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Apelante: Eliane Jacob de Brito Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelada: Eliane Jacob de Brito Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelada: Ivanir da Silva Levay Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Interessado: Imobiliária Continental Ltda Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0813602-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivanir da Silva Levay Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Apelante: Eliane Jacob de Brito Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelada: Eliane Jacob de Brito Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelada: Ivanir da Silva Levay Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Interessado: Imobiliária Continental Ltda Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, diante da distribuição de forma equivocada do presente recurso de apelação, determino o retorno dos autos à Secretaria Judiciária para que se proceda à imediata redistribuição do feito ao Desembargador (prevento) Luiz Antônio Cavassa de Almeida, diante da prévia distribuição do recurso de apelação interposto nos autos n. 0813601-92.2021.8.12.0002, consoante se observa do termo de distribuição daqueles autos (vide f. 270). Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0813602-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivanir da Silva Levay Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Apelante: Eliane Jacob de Brito Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelada: Eliane Jacob de Brito Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelada: Ivanir da Silva Levay Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Interessado: Imobiliária Continental Ltda Advogado: José Gomes da Silva (OAB: 7897/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0813602-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

31/07/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de tipo

15/07/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 18:39

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:43

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:45

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 17:45

Com Resolução do Mérito

20/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de parte

12/09/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:45

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:06

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:00

Recebidos os autos

23/03/2023, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2023, 23:10

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 15:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:35

Recebidos os autos

09/02/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 23:50

Juntada de Petição de tipo

23/09/2022, 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:04

Expedição de tipo de documento.

20/09/2022, 13:00

Recebidos os autos

13/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 01:37

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:46

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2022, 07:34

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2022, 07:34

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 21:22

Decorrido prazo de parte

03/06/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2022, 16:30

de Conciliação

17/05/2022, 16:21

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:18

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:40

Outras Decisões

28/04/2022, 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:43

Juntada de tipo de documento

21/04/2022, 17:02

Juntada de tipo de documento

21/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de tipo

20/04/2022, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de tipo

14/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 16:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2022, 21:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:51

Expedição de tipo de documento.

07/02/2022, 16:50

Expedição de tipo de documento.

07/02/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:45

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 15:44

de Instrução e Julgamento

02/02/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:20

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:08

Determinada Requisição de Informações

10/01/2022, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2021, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 13:56

Juntada de Petição de tipo

02/12/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:56

Recebidos os autos

08/11/2021, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2021, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2021, 02:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:53

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2021, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2021, 19:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/10/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:59

Distribuído por tipo

07/10/2021, 17:20

Sentença

•02/07/2024, 16:57

Sentença

•20/03/2024, 17:45

Despacho

•15/08/2023, 15:20

Despacho

•21/07/2023, 15:20

Despacho

•23/03/2023, 18:00

Despacho

•09/02/2023, 15:47

Despacho

•13/09/2022, 14:45

Interlocutória

•28/04/2022, 18:40

Despacho

•10/01/2022, 18:08

Despacho

•08/11/2021, 17:56

Interlocutória

•14/10/2021, 17:23