Cumprimento de sentença 0800174-56.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 21.353,95

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 04:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:33

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:26

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 13:30

Processo Reativado

24/03/2025, 13:29

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 16:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 04:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 18:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/03/2025, 06:42

Recebidos os autos

07/05/2025, 18:26

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:26

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 13:30

Processo Reativado

24/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 06:42

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 08:11

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 08:11

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Joana Martini Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogada: Tânia Mara C de França Hajj (OAB: 6924/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E AINDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO TEMPORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800174-56.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joana Martini Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogada: Tânia Mara C de França Hajj (OAB: 6924/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800174-56.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Joana Martini Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Advogada: Tânia Mara C de França Hajj (OAB: 6924/MS) Recorrido: Banco Votorantim S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800174-56.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2024, 08:37

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 08:37

Remetidos os Autos para destino.

26/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:10

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:40

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 04:02

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:34

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:33

Decisão ou Despacho

17/04/2023, 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de tipo

25/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:40

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2022, 14:58

Evolução da Classe Processual

08/08/2022, 14:57

Processo Reativado

08/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 17:30

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de parte

30/06/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de tipo

13/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:25

Transitado em Julgado em data

10/05/2022, 12:43

Recebidos os autos

04/05/2022, 10:28

Recebidos os autos

04/05/2022, 10:28

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2022, 08:22

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 08:22

Remetidos os Autos para destino.

28/01/2022, 08:22

Decorrido prazo de parte

25/01/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:56

Recebidos os autos

25/11/2021, 10:51

Decisão ou Despacho

25/11/2021, 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2021, 09:53

Expedição de tipo de documento.

21/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 16:03

Realizado cálculo de custas

02/10/2021, 07:04

Realizado cálculo de custas

30/09/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:10

Recebidos os autos

16/09/2021, 15:06

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:06

Expedição de tipo de documento.

16/09/2021, 15:06

Homologada a Transação

16/09/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 03:17

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 12:45

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:52

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 18:52

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 18:52

Homologada a Transação

09/07/2021, 18:52

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2021, 08:21

Juntada de Petição de tipo

14/06/2021, 15:01

de Instrução e Julgamento

11/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de tipo

10/06/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 02:46

Juntada de Petição de tipo

02/06/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 10:52

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 10:51

de Instrução e Julgamento

10/05/2021, 10:51

Juntada de Petição de tipo

02/02/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 07:46

Juntada de Petição de tipo

02/12/2020, 15:39

Preliminar

13/10/2020, 16:32

de Conciliação

13/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de tipo

13/10/2020, 08:45

Juntada de Petição de tipo

09/10/2020, 17:46

Juntada de tipo de documento

05/10/2020, 07:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 14:17

Expedição de tipo de documento.

15/09/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 15:06

Expedição de tipo de documento.

14/09/2020, 15:05

de Instrução e Julgamento

14/09/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 18:28

Juntada de Petição de tipo

07/07/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 11:20

Recebidos os autos

22/06/2020, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 00:15

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de tipo

27/05/2020, 15:36

Juntada de Petição de tipo

18/05/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 10:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 21:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 11:06

Distribuído por tipo

21/02/2020, 09:10

Despacho

•24/06/2024, 17:16

Sentença

•08/03/2024, 15:48

Interlocutória

•17/04/2023, 10:33

Acórdão

•04/05/2022, 10:26

Interlocutória

•25/11/2021, 10:51

Sentença

•16/09/2021, 15:06

Sentença (Outras)

•16/09/2021, 15:06

Sentença

•09/07/2021, 18:52

Sentença (Outras)

•09/07/2021, 18:52

Despacho

•22/06/2020, 00:15

Despacho

•04/05/2020, 13:56