Apelação Cível 0801890-95.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.380,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ATENALVA ROCHA PAIXãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15071·Representa: Réu

MAVI ANDRADE LITTER

OAB/MS 15598·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:35

Registro Processual

13/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:04

Registro Processual

07/02/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 16:27

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 16:27

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:31

Confirmada

31/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 07:11

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 07:11

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:35

Registro Processual

13/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 10:04

Registro Processual

07/02/2025, 07:07

Documentos

Acórdão

•29/01/2025, 19:28

Despacho

•18/12/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 22:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 16:27

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

31/01/2025, 16:27

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:31

Confirmada

31/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

31/01/2025, 07:11

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/01/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 01:24

Publicação

31/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:28

Não-Provimento

29/01/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 03:56

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:30

Inclusão em pauta

28/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/01/2025, 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 16:42

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/12/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 03:42

Publicação

19/12/2024, 00:01

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:34

Confirmada

18/12/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:26

Juntada de tipo de documento

18/12/2024, 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/12/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 10:51

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:45

Confirmada

19/11/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 02:49

Publicação

18/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 00:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 00:57

Expedida/Certificada

13/11/2024, 00:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/11/2024, 00:57

Publicação

13/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:55

Juntada de tipo de documento

12/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/11/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 10:15

Expedição de "tipo de documento".

12/11/2024, 10:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

12/11/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/11/2024, 13:22

Despacho

•12/11/2024, 17:49