Agravo em Recurso Especial 0808202-77.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.730,32

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

JUVENAL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Autor

TIAGO SILVEIRA PEDROSO

OAB/MS 30655·CPF·Representa: Réu

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR não informado DANIELA TEIXEIRA

28/01/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR não informado DANIELA TEIXEIRA

28/01/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:24

Determinada a distribuição do feito

27/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:50

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/02/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR não informado DANIELA TEIXEIRA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2025, 18:50

28/01/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR não informado DANIELA TEIXEIRA

28/01/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

01/12/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:24

Determinada a distribuição do feito

27/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/10/2025, 14:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 14:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 14:42

-

•14/10/2025, 14:42

-

•14/10/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 14:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 14:42

-

•14/10/2025, 14:42