Cumprimento de sentença 0800768-77.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.799,27

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:57

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:00

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 09:39

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:15

Expedição de Carta.

19/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:40

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:49

Juntada de Informações

24/02/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 18:04

Todas as movimentações(198)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:57

Prazo em Curso

24/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:39

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:00

Documentos

Interlocutória

•24/02/2026, 18:04

Despacho

•07/10/2025, 09:01

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2026, 09:39

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:15

Expedição de Carta.

19/03/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:40

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:49

Juntada de Informações

24/02/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 18:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/02/2026, 18:04

Documento Digitalizado

05/12/2025, 17:25

Cobrança exaurida no GECOF

05/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/11/2025, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 09:11

Prazo em Curso

30/10/2025, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 08:06

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

07/10/2025, 15:59

Prazo em Curso

07/10/2025, 15:54

Expedição de Carta.

07/10/2025, 15:53

Documento Digitalizado

07/10/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 15:33

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 09:01

Conclusos para despacho

06/10/2025, 18:32

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/09/2025, 18:02

Juntada de Ofício

25/09/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/09/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 15:47

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 14:19

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:35

Conclusos para despacho

29/07/2025, 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 03:10

Prazo em Curso

16/07/2025, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:45

Prazo em Curso

18/06/2025, 13:42

Expedição de Carta.

18/06/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 03:28

Emissão da Relação

18/06/2025, 03:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

16/06/2025, 19:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/06/2025, 15:08

Prazo em Curso

28/05/2025, 19:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:44

Prazo em Curso

09/05/2025, 04:09

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:06

Prazo em Curso

04/04/2025, 03:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:27

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 11:27

Registro de Sentença

28/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

18/12/2024, 04:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:28

Informação do Sistema

30/10/2024, 14:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 14:26

Prazo em Curso

30/10/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Nair Batista Gonçalves - Réu: A Associaçao no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - AP BRASIL - Decisão de fls. 148. "Vistos etc. O feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado. O mérito depende de instrução. Fixo como ponto controvertido a existência e validade da filiação que deu origem aos descontos retratados na inicial. Para tanto, Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 0800768-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova documental. Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos, notadamente de termo de filiação e autorização (fl. 131) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, em sua via original, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial. Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC. Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se"

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

29/10/2024, 03:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 19:56

Despacho Saneador

28/10/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:39

Prazo em Curso

09/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2024, 07:35

Prazo em Curso

07/08/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nair Batista Gonçalves - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 89/133. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0800768-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 16:21

Prazo em Curso

30/07/2024, 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2024, 16:56

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:40

Prazo em Curso

12/06/2024, 16:13

Expedição de Carta.

12/06/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:07

Prazo em Curso

07/06/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2024, 10:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2024, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:50

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:49

Expedição de Carta.

16/05/2024, 13:46

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:48

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 12:44

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2024 04:40:00, 3ª Vara Cível.

15/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 12:18

Prazo em Curso

15/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 07:35

Prazo em Curso

03/05/2024, 07:49

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:15

Documento Digitalizado

25/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 13:39

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:53

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:38

Expedição de Carta.

05/03/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:06

Prazo em Curso

01/03/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

28/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:29

Prazo em Curso

26/02/2024, 21:57

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/02/2024, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 09:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:47

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:20

Expedição de Carta.

02/02/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 13:56

Emissão da Relação

02/02/2024, 12:47

Prazo em Curso

01/02/2024, 17:47

Expedição de NULL.

01/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 01:00:00, 3ª Vara Cível.

01/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:15

Tutela Provisória

31/01/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 23:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 23:06

Conclusos para decisão

30/01/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 17:06

Despacho

•22/09/2025, 15:47

Despacho

•01/08/2025, 17:35

Despacho

•17/06/2025, 17:11

Sentença

•28/03/2025, 11:27

Interlocutória

•28/10/2024, 19:56

Interlocutória

•31/01/2024, 13:15