Procedimento Comum Cível 0803512-45.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803512-45.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:53

Recebidos os autos

24/02/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 17:39

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:43

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Milton Sebastião da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA À PARTE AUTORA EM PRIMEIRO GRAU - INEXISTÊNCIA DE INEQUÍVOCA DEMONSTRAÇÃO DE DOLO E INTUITO DE PREJUDICAR A PARTE ADVERSA - MULTA EXCLUÍDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A litigância de má-fé não se presume e é preciso inequívoca comprovação, sendo descabida quando os elementos constantes dos autos evidenciam o exercício do direito de ação pela parte, sem que haja prática das condutas descritas no art. 80, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0803512-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Milton Sebastião da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803512-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Milton Sebastião da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803512-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Milton Sebastião da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803512-45.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 17:59

Remetidos os Autos para destino.

16/01/2025, 17:59

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 12:26

Sentença

•05/11/2024, 18:44

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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