Procedimento Comum Cível 0803340-18.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 8.537,18

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Autor

DEOLINDA ALVES DE SANTANA

Reu

JOSE LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIETA FERREIRA DE SANTANA LEITE

Reu

MARIA BETHANIA SANTANA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SORAIA SANTOS DA SILVA

OAB/MS 8347·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111112·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

HASPA - HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Autor

DEOLINDA ALVES DE SANTANA

Reu

JOSE LEITE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIETA FERREIRA DE SANTANA LEITE

Reu

MARIA BETHANIA SANTANA LEITE

CPF

Reu

CICERA LEITE SANTANA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDVALDO MOREIRA COSTA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ALAN CHRISTIAN DIAS ATANASIO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:00

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:51

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:51

Expedição de Carta.

09/03/2026, 12:43

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 04:21

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:24

Todas as movimentações(390)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 16:10

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 16:10

Despacho

•09/02/2026, 17:24

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:51

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:51

Expedição de Carta.

09/03/2026, 12:43

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 11:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 04:21

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:17

Prazo em Curso

12/11/2025, 22:02

Prazo em Curso

12/11/2025, 15:41

Documento Digitalizado

12/11/2025, 15:39

Expedição de Carta.

06/11/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 10:22

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 15:25

Emissão da Relação

03/10/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:50

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 02:55

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 23:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/06/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 04:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2025, 04:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:35

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:27

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:45

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2025, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2025, 14:49

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/02/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 17:16

Proferida decisão interlocutória

04/02/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:06

Conclusos para decisão

25/10/2024, 07:26

Documento Digitalizado

18/10/2024, 16:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 01:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 18:47

Emissão da Relação

15/10/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:37

Conclusos para decisão

15/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 22:06

Prazo em Curso

14/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Soraia Santos da Silva (OAB 8347B/MS) Processo 0803340-18.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Haspa - Habitação São Paulo Imobiliária S/A - Reqda: MARIETA FERREIRA DE SANTANA LEITE, JOSE LEITE DO NASCIMENTO - Vistos, etc. Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, quanto ao pedido de exibição de documentos de f. 345. Após, concluso para decisão de saneamento. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:56

Conclusos para decisão

02/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:43

Emissão da Relação

20/05/2024, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

14/03/2024, 11:20

Prazo em Curso

29/02/2024, 07:32

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2024, 12:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

25/01/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:07

Conclusos para decisão

26/10/2023, 17:21

Prazo em Curso

25/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2023, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2023, 16:44

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2023, 16:40

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

05/05/2023, 22:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2023, 13:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:31

Prazo em Curso

12/04/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

29/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:21

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:08

Prazo em Curso

07/03/2023, 15:51

Juntada de NULL

07/03/2023, 15:24

Juntada de Mandado

07/03/2023, 15:24

Prazo em Curso

06/03/2023, 20:11

Prazo em Curso

08/02/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 19:11

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2022, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2022, 17:13

Prazo em Curso

19/10/2022, 09:01

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

17/10/2022, 17:25

Documento Digitalizado

29/06/2022, 16:24

Documento Digitalizado

29/06/2022, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 16:24

Prazo em Curso

20/06/2022, 19:59

Prazo em Curso

20/06/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 18:43

Expedição de Carta.

08/06/2022, 16:50

Expedição de Carta.

08/06/2022, 16:50

Expedição em análise para assinatura

20/05/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:18

Prazo em Curso

29/06/2021, 14:28

Prazo em Curso

24/06/2021, 13:17

Prazo em Curso

21/06/2021, 15:44

Expedição de Carta.

18/06/2021, 12:13

Expedição de Carta.

18/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 21:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2021, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2021, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2021, 14:46

Expedição em análise para assinatura

09/06/2021, 14:45

Emissão da Relação

09/06/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:33

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:42

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:17

Prazo em Curso

13/01/2020, 12:24

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2020, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/01/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2020, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:26

Conclusos para despacho

14/10/2019, 21:56

Conclusos para despacho

14/10/2019, 21:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2019, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2019, 15:33

Prazo em Curso

09/08/2019, 15:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 08:13

Emissão da Relação

08/08/2019, 07:42

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2019, 14:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2019, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:19

Juntada de NULL

05/07/2019, 07:35

Prazo em Curso

10/06/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 14:08

Expedição em análise para assinatura

30/05/2019, 09:53

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 09:29

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 09:55

Autos preparados para expedição

21/02/2019, 15:24

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 12:29

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 17:39

Conclusos para despacho

23/01/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2019.

16/01/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2019, 13:48

Emissão da Relação

15/01/2019, 17:35

Juntada de NULL

15/01/2019, 17:34

Juntada de Mandado

15/01/2019, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 01:04

Prazo em Curso

11/09/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 10:08

Publicado ato_publicado em 21/08/2018.

21/08/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 18:00

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2018.

26/07/2018, 16:32

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2018, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2018, 08:03

Emissão da Relação

11/07/2018, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 19:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2018, 16:50

Prazo em Curso

20/06/2018, 17:18

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.

12/06/2018, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 02:43

Conclusos para decisão

06/12/2017, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2017, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2017, 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/11/2017, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2017, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2017.

26/10/2017, 13:37

Prazo em Curso

24/08/2017, 16:47

Juntada de NULL

24/08/2017, 16:45

Juntada de Mandado

24/08/2017, 16:44

Prazo em Curso

27/07/2017, 14:26

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 18:14

Expedição em análise para assinatura

25/07/2017, 17:30

Documento Digitalizado

25/07/2017, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2017, 17:24

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 13:49

Prazo em Curso

13/07/2017, 17:53

Expedição de Carta.

13/07/2017, 15:40

Expedição em análise para assinatura

13/07/2017, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/11/2016, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2016, 13:35

Conclusos para despacho

07/11/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 21:41

Publicado ato_publicado em 27/10/2016.

27/10/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2016, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2016, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 10:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/09/2016, 11:31

Conclusos para despacho

15/07/2016, 15:18

Documento Digitalizado

15/07/2016, 14:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2016, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2016, 14:29

Publicado ato_publicado em 14/07/2016.

14/07/2016, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2016, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/07/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2016, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 12:34

Conclusos para despacho

16/10/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 18:00

Prazo em Curso

30/09/2015, 18:22

Publicado ato_publicado em 30/09/2015.

30/09/2015, 18:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2015, 17:43

Emissão da Relação

28/09/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 14:39

Prazo em Curso

24/09/2015, 18:06

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2015, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2015, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2015, 03:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 13:46

Conclusos para despacho

16/12/2014, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 16:44

Prazo em Curso

12/12/2014, 13:36

Publicado ato_publicado em 12/12/2014.

12/12/2014, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2014, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2014, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2014, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/12/2014, 13:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2014, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2014, 17:31

Conclusos para despacho

27/08/2014, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 09:48

Prazo em Curso

15/08/2014, 14:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2014.

14/08/2014, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2014, 18:50

Emissão da Relação

12/08/2014, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 16:24

Prazo em Curso

29/07/2014, 16:02

Documento Digitalizado

29/07/2014, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2014, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2014, 16:00

Expedição de Carta.

22/07/2014, 14:48

Prazo em Curso

22/07/2014, 13:43

Expedição de Carta.

22/07/2014, 13:42

Expedição em análise para assinatura

16/07/2014, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2014, 11:03

Prazo em Curso

11/06/2014, 18:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2014.

10/06/2014, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2014, 18:40

Emissão da Relação

06/06/2014, 15:28

Juntada de NULL

06/06/2014, 15:26

Juntada de Mandado

06/06/2014, 15:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2014, 15:25

Prazo em Curso

04/04/2014, 17:10

Expedição de Mandado.

03/04/2014, 17:15

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 17:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2014, 09:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2014.

31/03/2014, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2014, 18:40

Emissão da Relação

27/03/2014, 15:44

Documento Digitalizado

27/03/2014, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2014, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2014, 15:43

Prazo em Curso

17/03/2014, 15:25

Expedição de Carta.

17/03/2014, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2014, 13:58

Expedição em análise para assinatura

13/03/2014, 14:39

Entranhamento do Processo

13/03/2014, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2014, 14:33

Prazo em Curso

10/03/2014, 13:51

Publicado ato_publicado em 10/03/2014.

10/03/2014, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2014, 18:40

Emissão da Relação

06/03/2014, 14:23

Documento Digitalizado

06/03/2014, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2014, 14:22

Documento Digitalizado

25/02/2014, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2014, 13:58

Prazo em Curso

14/02/2014, 13:23

Expedição de Carta.

14/02/2014, 13:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2014.

13/02/2014, 12:34

Expedição em análise para assinatura

12/02/2014, 17:22

Expedição de Carta.

12/02/2014, 17:02

Expedição de Carta.

12/02/2014, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2014, 18:30

Expedição em análise para assinatura

11/02/2014, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 00:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2014, 00:25

Conclusos para despacho

06/02/2014, 13:28

Expedição de Certidão.

06/02/2014, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/02/2014, 14:16

Distribuído por sorteio

05/02/2014, 14:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/01/2014, 10:45

Despacho

•08/09/2025, 16:50

Despacho

•21/05/2025, 17:34

Interlocutória

•05/02/2025, 17:16

Despacho

•15/10/2024, 13:37

Despacho

•05/08/2024, 17:56

Despacho

•06/05/2024, 17:37

Despacho

•23/01/2024, 17:10

Despacho

•14/07/2023, 10:37

Despacho

•28/05/2021, 16:30

Despacho

•19/12/2019, 15:26

Despacho

•15/02/2019, 17:39

Despacho

•16/08/2018, 18:00

Despacho

•11/05/2018, 17:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/05/2026, 16:10

Despacho

•09/02/2026, 17:24

Despacho

•08/09/2025, 16:50

Despacho

•21/05/2025, 17:34

Interlocutória

•05/02/2025, 17:16

Despacho

•15/10/2024, 13:37

Despacho

•05/08/2024, 17:56

Despacho

•06/05/2024, 17:37

Despacho

•23/01/2024, 17:10

Despacho

•14/07/2023, 10:37

Despacho

•28/05/2021, 16:30

Despacho

•19/12/2019, 15:26

Despacho

•15/02/2019, 17:39

Despacho

•16/08/2018, 18:00

Despacho

•11/05/2018, 17:48

Despacho

•12/07/2017, 17:52

Despacho

•26/10/2016, 10:15

Despacho

•13/07/2016, 11:40

Despacho

•18/09/2015, 09:29

Despacho

•09/12/2014, 17:31

Despacho

•11/02/2014, 00:25