Procedimento Comum Cível 0800787-77.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.154,26

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2025, 00:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 09:05

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:33

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:39

Todas as movimentações(205)

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2025, 00:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 15:06

Despacho

•31/03/2025, 18:36

19/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2025, 09:05

Prazo em Curso

02/09/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Apelação

18/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:33

Prazo em Curso

24/07/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

22/07/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:06

Registro de Sentença

11/07/2025, 15:06

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Alegações finais

08/07/2025, 16:00

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de Alegações finais

28/05/2025, 17:30

Prazo em Curso

22/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 04:06:53, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

21/05/2025, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2025, 08:20

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 09:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 02:50:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

08/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 04:35:28, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

06/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:32

Emissão da Relação

29/04/2025, 14:09

Documento Digitalizado

29/04/2025, 13:58

Documento Digitalizado

29/04/2025, 13:58

Documento Digitalizado

29/04/2025, 13:58

Documento Digitalizado

29/04/2025, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2025, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2025, 12:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 10:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2025, 16:08

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:52

Juntada de NULL

23/04/2025, 15:39

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2025, 15:41

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:00

Expedição de Carta.

14/04/2025, 14:34

Expedição de Carta.

14/04/2025, 14:33

Expedição de Carta.

14/04/2025, 14:32

Expedição de Carta.

14/04/2025, 14:32

Expedição de Carta.

14/04/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 18:55

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 03:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

31/03/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:30

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

06/02/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Pacheco de Brito, Regiane de Freitas, Marina Ferreira Vieira - Réu: João Henrique Pereira Lessa, Ermes Aparecido Caprioli Pereira -... III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Culpa pelo evento; 2) Responsabilidade pela indenização; 3) Danos morais, materiais, pensão mensal e seu quantum; 4) Propriedade do veículo e alienação antes do sinistro; IV) O ônus da prova obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC, pois ausente necessidade de inversão; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC; VII) Intimação - ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0800787-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se Ermes Aparecido Caprioli Pereira para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência econômica, com juntada de cópias das declarações de imposto de rendas dos anos-exercícios de 2024/23, certidão de imóveis da CRI de Dourados-MS e Detran, além dos holerites/proventos referentes aos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:39

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2025, 18:39

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:08

Juntada de NULL

04/12/2024, 18:14

Juntada de NULL

04/12/2024, 18:14

Juntada de Mandado

04/12/2024, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:03

Informação do Sistema

05/10/2024, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 17:31

Prazo em Curso

15/09/2024, 23:27

Expedição de Mandado.

15/09/2024, 20:37

Expedição de Mandado.

15/09/2024, 20:36

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 13:27

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cicero Pacheco de Brito, Regiane de Freitas, Marina Ferreira Vieira - Réu: João Henrique Pereira Lessa, Ermes Aparecido Caprioli Pereira - I) Para se evitar nulidade, mantenho a citação por edital de João Henrique Pereira Lessa (f. 147) e determino a tentativa de sua citação nos endereços apontados pela curadora especial às f. 160. Intimação - ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0800787-77.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/08/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 17:30

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

14/05/2024, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 13:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2024.

22/04/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 13:04

Expedição em análise para assinatura

23/01/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

05/09/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:01

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2023, 11:01

Prazo em Curso

01/08/2023, 10:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

28/07/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2023, 13:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:58

Juntada de NULL

22/06/2023, 01:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 18:16

Prazo em Curso

27/04/2023, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

21/04/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:03

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:24

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:24

Expedição de Carta.

19/04/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 15:49

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:13

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 18:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/04/2023, 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2023, 18:54

Emissão da Relação

17/04/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 18:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 01:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

17/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 16:20

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/03/2023, 16:19

Prazo em Curso

08/03/2023, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 11:11

Prazo em Curso

06/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:31

Prazo em Curso

01/02/2023, 13:22

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:08

Prazo em Curso

31/01/2023, 16:22

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:20

Expedição de Carta.

31/01/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2023, 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2023, 18:24

Emissão da Relação

30/01/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 04:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

30/01/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:28

Tutela Provisória

30/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 15:35

Interlocutória

•03/02/2025, 18:39

Despacho

•11/06/2024, 17:45

Despacho

•24/04/2024, 13:41

Despacho

•01/09/2023, 17:51

Despacho

•19/07/2023, 18:21

Interlocutória

•30/01/2023, 16:28