Embargos de Declaração Cível 0801051-50.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
PETERSON & VIANA LTDA ME
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
ERCILIO KALIFE VIANA
TERCEIRO
ERCILIO KALIFE VIANA
CPF
850.***.***-72
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LETÍCIA GONÇALVES NOBRE
OAB/MS 16665
·
CPF
031.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS
Representa: Réu
Movimentações
Ato de intimação recebido - Defensoria Pública (DPGE)
17/05/2026, 02:07
Certidão
17/05/2026, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 12:40
Certidão
06/05/2026, 15:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 15:19
Juntada de Certidão
06/05/2026, 15:19
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 05:40
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:13
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 15:52
Julgamento Virtual Finalizado
30/04/2026, 12:15
Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2026, 12:15
Incluído em pauta para 24/04/2026 07:04:07 local.
24/04/2026, 07:04
Incluído em pauta para 13/04/2026 07:35:50 local.
13/04/2026, 07:35
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Ato de intimação recebido - Defensoria Pública (DPGE)
17/05/2026, 02:07
Certidão
17/05/2026, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 12:40
Certidão
06/05/2026, 15:20
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 15:20
Documentos
Acórdão
•
30/04/2026, 12:15
Despacho
•
25/03/2026, 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 15:19
Juntada de Certidão
06/05/2026, 15:19
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 05:40
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:13
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 15:52
Julgamento Virtual Finalizado
30/04/2026, 12:15
Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2026, 12:15
Incluído em pauta para 24/04/2026 07:04:07 local.
24/04/2026, 07:04
Incluído em pauta para 13/04/2026 07:35:50 local.
13/04/2026, 07:35
Publicação
13/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/04/2026, 10:48
Inclusão em Pauta
08/04/2026, 08:50
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
07/04/2026, 17:49
Conclusos para decisão
06/04/2026, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 10:21
Prazo em Curso
30/03/2026, 15:27
Certidão de Publicação - DJE
27/03/2026, 03:01
Publicação
27/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/03/2026, 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2026, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 16:31
Certidão de Publicação - DJE
18/03/2026, 00:24
Publicação
18/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/03/2026, 08:16
Conclusos para decisão
17/03/2026, 08:04
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 08:04
Processo Dependente Iniciado
17/03/2026, 08:04