Embargos de Declaração Cível 0801051-50.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
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Partes do Processo
PETERSON & VIANA LTDA ME
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
ERCILIO KALIFE VIANA
CPF
850.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LETÍCIA GONÇALVES NOBRE
OAB/MS 16665
·
CPF
031.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS
Representa: Autor
Movimentações
Ato de intimação recebido - Defensoria Pública (DPGE)
17/05/2026, 01:53
Certidão
17/05/2026, 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 12:40
Certidão
06/05/2026, 15:30
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 15:28
Juntada de Certidão
06/05/2026, 15:28
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 05:40
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:13
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 15:52
Julgamento Virtual Finalizado
30/04/2026, 12:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 12:16
Incluído em pauta para 24/04/2026 07:04:08 local.
24/04/2026, 07:04
Incluído em pauta para 13/04/2026 07:35:55 local.
13/04/2026, 07:35
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Ato de intimação recebido - Defensoria Pública (DPGE)
17/05/2026, 01:53
Certidão
17/05/2026, 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 12:40
Certidão
06/05/2026, 15:30
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 15:29
Documentos
Acórdão
•
30/04/2026, 12:16
Despacho
•
25/03/2026, 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2026, 15:28
Juntada de Certidão
06/05/2026, 15:28
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 05:40
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:13
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 15:52
Julgamento Virtual Finalizado
30/04/2026, 12:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 12:16
Incluído em pauta para 24/04/2026 07:04:08 local.
24/04/2026, 07:04
Incluído em pauta para 13/04/2026 07:35:55 local.
13/04/2026, 07:35
Publicação
13/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
10/04/2026, 10:48
Inclusão em Pauta
10/04/2026, 07:39
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
09/04/2026, 15:27
Conclusos para decisão
08/04/2026, 10:18
Juntada de Petição Realizada - DPGE
07/04/2026, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 20:33
Certidão
05/04/2026, 03:26
Prazo em Curso
30/03/2026, 15:25
Certidão de Publicação - DJE
27/03/2026, 03:01
Publicação
27/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
26/03/2026, 06:46
Certidão
25/03/2026, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2026, 17:08
Juntada de Certidão
25/03/2026, 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2026, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 16:31
Certidão de Publicação - DJE
20/03/2026, 00:25
Publicação
20/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
19/03/2026, 08:16
Conclusos para decisão
19/03/2026, 07:54
Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 07:54
Processo Dependente Iniciado
19/03/2026, 07:54