Procedimento Comum Cível 0801148-07.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:21

Registro de Sentença

08/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/02/2026, 15:46

Prazo em Curso

21/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 15:21

Despacho

•27/03/2025, 18:54

15/12/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Apelação

18/11/2025, 18:59

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:21

Registro de Sentença

08/10/2025, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:38

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 13:48

Prazo em Curso

01/04/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2025, 14:31

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson Aparecido Martins Biazotti - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 3. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Anderson Aparecido Martins Biazotti em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC, fixo em 1.000,00 (mil reais), suspensa a cobrança caso seja beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Demais diligências e comunicações necessárias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0801148-07.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/12/2024, 16:04

Registro de Sentença

13/12/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 03:48

Prazo em Curso

08/08/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anderson Aparecido Martins Biazotti - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0801148-07.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/08/2024, 12:42

Proferida decisão interlocutória

09/07/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:01

Prazo em Curso

21/03/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

19/03/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 16:55

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:07

Emissão da Relação

17/01/2024, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:17

Prazo em Curso

30/10/2023, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/10/2023, 16:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 18:25

Emissão da Relação

04/10/2023, 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/10/2023, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2023 01:40:00, 2ª Vara.

04/10/2023, 15:44

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:48

Prazo em Curso

29/09/2023, 12:18

Emissão da Relação

29/09/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 17:35

Proferida decisão interlocutória

28/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

27/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:32

Juntada de NULL

04/09/2023, 14:09

Juntada de Mandado

04/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:58

Prazo em Curso

04/08/2023, 05:22

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 13:39

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 11:33

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/07/2023, 07:21

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 09:04

Emissão da Relação

19/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:43

Informação do Sistema

18/07/2023, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 10:15

Sentença

•13/12/2024, 16:04

Interlocutória

•09/07/2024, 18:53

Despacho

•18/03/2024, 13:21

Interlocutória

•28/09/2023, 17:35

Despacho

•02/08/2023, 14:46

Despacho

•18/07/2023, 18:31