Cumprimento de sentença 0800661-06.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 31.019,92

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível

Partes do Processo

RODRIGO DE AGUIAR PINTO

CPF

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS

OAB/MS 18829·CPF·Representa: Autor

MARCELA QUENTAL

OAB/SP 105107·Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:20

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/05/2026, 18:20

Registro de Sentença

14/05/2026, 18:19

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 19:35

Prazo em Curso

01/12/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 10:42

Todas as movimentações(226)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:20

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/05/2026, 18:20

Registro de Sentença

14/05/2026, 18:19

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 18:19

Despacho

•12/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

26/01/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 19:35

Prazo em Curso

01/12/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 10:42

Prazo em Curso

18/09/2025, 11:43

Prazo em Curso

17/09/2025, 17:42

Expedição de Carta.

17/09/2025, 17:19

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

18/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 03:15

Prazo em Curso

30/05/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

28/05/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:14

Prazo em Curso

01/04/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

27/03/2025, 10:37

Prazo em Curso

26/03/2025, 15:22

Juntada de Informações

26/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:45

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 16:29

Prazo em Curso

13/08/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcela Quental (OAB 105107/SP), Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS) Processo 0800661-06.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo de Aguiar Pinto - Exectdo: Avianca - Oceanair Linhas Aéreas S/A - Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de dez dias, acerca da petição de f. 466 e documentos que a acompanham.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:15

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:51

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:12

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:43

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:08

Juntada de Informações

27/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:04

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 14:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/03/2024, 07:30

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 22:50

Juntada de NULL

14/09/2023, 12:24

Prazo em Curso

29/05/2023, 10:08

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 12:18

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 09:16

Prazo em Curso

02/02/2023, 07:50

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:08

Expedição de Carta.

20/01/2023, 12:59

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:44

Emissão da Relação

15/12/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 13:49

Prazo em Curso

27/07/2022, 12:55

Prazo em Curso

22/07/2022, 16:05

Juntada de NULL

22/07/2022, 16:05

Juntada de Mandado

22/07/2022, 16:05

Prazo em Curso

20/07/2022, 17:43

Prazo em Curso

27/01/2022, 08:24

Prazo em Curso

26/01/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 15:07

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:19

Prazo em Curso

07/10/2021, 10:04

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:23

Expedição de Carta.

06/10/2021, 12:22

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 11:19

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:51

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 11:13

Prazo em Curso

29/07/2021, 18:47

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:39

Emissão da Relação

27/07/2021, 11:41

Prazo em Curso

22/07/2021, 14:13

Juntada de Informações

20/07/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:44

Prazo em Curso

14/07/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2021, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:36

Conclusos para decisão

22/03/2021, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 17:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/03/2021, 17:28

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2020, 19:37

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 14:50

Emissão da Relação

23/11/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 17:15

Prazo em Curso

19/11/2020, 22:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 15:54

Prazo em Curso

13/10/2020, 13:50

Expedição de Carta.

08/10/2020, 15:36

Expedição em análise para assinatura

06/10/2020, 23:09

Autos preparados para expedição

01/10/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:43

Conclusos para despacho

20/05/2020, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2020.

06/05/2020, 14:29

Prazo em Curso

11/03/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 16:39

Emissão da Relação

09/03/2020, 14:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:38

Conclusos para decisão

13/09/2019, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:10

Prazo em Curso

06/09/2019, 06:54

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 08:14

Emissão da Relação

29/08/2019, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2019.

29/08/2019, 08:53

Cobrança exaurida no GECOF

31/07/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 07:16

Prazo em Curso

24/06/2019, 10:02

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 08:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 07:40

Emissão da Relação

11/06/2019, 11:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/06/2019, 04:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 15:52

Despacho de recebimento da inicial

10/06/2019, 15:52

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:17

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2019, 13:21

Processo Reativado

28/05/2019, 13:21

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 20:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2019, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 08:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2019, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/05/2019, 14:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/05/2019, 14:02

Transitado em Julgado em data

24/05/2019, 14:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2019, 15:57

Prazo em Curso

02/05/2019, 03:04

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 06:04

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 20:54

Registro de Sentença

29/04/2019, 20:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 15:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/04/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 07:15

Conclusos para julgamento

23/08/2018, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 17:55

Prazo em Curso

08/08/2018, 16:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2018.

07/08/2018, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 07:35

Emissão da Relação

02/08/2018, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:21

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2018, 10:27

Prazo em Curso

08/05/2018, 17:34

Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

25/04/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2018, 13:56

Emissão da Relação

24/04/2018, 14:17

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2018, 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/03/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 20:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2018, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2018, 18:39

Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

19/02/2018, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 13:57

Emissão da Relação

19/02/2018, 13:33

Expedição de Carta.

19/02/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 09:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2018 02:00:00, 15ª Vara Cível.

19/02/2018, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2018, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 18:33

Conclusos para despacho

23/01/2018, 10:26

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 09:33

Despacho

•28/02/2025, 13:29

Despacho

•03/07/2024, 16:15

Interlocutória

•04/03/2024, 14:18

Despacho

•07/11/2022, 17:54

Despacho

•23/09/2021, 10:29

Interlocutória

•06/07/2021, 17:28

Interlocutória

•12/03/2021, 17:33

Despacho

•28/09/2020, 17:43

Despacho

•14/02/2020, 17:01

Despacho

•10/06/2019, 15:52

Sentença

•29/04/2019, 15:49

Despacho

•31/07/2018, 16:51

Despacho

•26/01/2018, 18:33