Embargos à Execução 0802279-23.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 76.277,07

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

29/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:28

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:41

Juntada de NULL

02/02/2026, 13:22

Juntada de Mandado

02/02/2026, 13:22

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 10:24

Processo Reativado

18/12/2025, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 07:02

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(92)

Documento Digitalizado

29/04/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:28

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:41

Juntada de NULL

02/02/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 15:32

Despacho

•28/06/2024, 19:05

Juntada de Mandado

02/02/2026, 13:22

Prazo em Curso

18/12/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 10:24

Processo Reativado

18/12/2025, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/12/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2025, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 07:02

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

29/08/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2025, 12:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/07/2025, 12:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/06/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:12

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

25/02/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2025, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/02/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Pradodiesel Bombas Injetoras Ltda ME Repre. Legal: Carlos Aparecido Alves da Costa Advogado: Douglas Marcelo Schmidt (OAB: 81022/PR) Apelante: Carlos Aparecido Alves da Costa Advogado: Douglas Marcelo Schmidt (OAB: 81022/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PLEITO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - INDEFERIDO - DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO - DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INÉRCIA DA PARTE - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - ART. 290 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - INADEQUAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. O Código de Processo Civil dispõe, em seu art. 290, que, se a parte não realizar o pagamento das custas iniciais, será cancelada a distribuição do feito. O recurso resta prejudicado, porquanto a decisão que indeferiu o pleito de parcelamento das custas iniciais já havia transitado em julgado e as razões recursais não se insurgem contra a sentença que determinou o cancelamento da distribuição por não recolhimento das custas. Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802279-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pradodiesel Bombas Injetoras Ltda ME Repre. Legal: Carlos Aparecido Alves da Costa Advogado: Douglas Marcelo Schmidt (OAB: 81022/PR) Apelante: Carlos Aparecido Alves da Costa Advogado: Douglas Marcelo Schmidt (OAB: 81022/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802279-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pradodiesel Bombas Injetoras Ltda ME Repre. Legal: Carlos Aparecido Alves da Costa Advogado: Douglas Marcelo Schmidt (OAB: 81022/PR) Apelante: Carlos Aparecido Alves da Costa Advogado: Douglas Marcelo Schmidt (OAB: 81022/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802279-23.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 11:36

Prazo em Curso

11/12/2024, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:59

Prazo em Curso

29/11/2024, 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 08:50

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:58

Expedição de Carta.

15/10/2024, 17:57

Expedição de Carta.

15/10/2024, 17:53

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Marcelo Schmidt (OAB 81022/PR) Processo 0802279-23.2023.8.12.0029 - Embargos à Execução - Embargte: Pradodiesel Bombas Injetoras Ltda Me, Carlos Aparecido Alves da Costa - I - Nos termos do art. 331 c/c art. 485, §7º, do NCPC, em juízo de retratação, mantenho a sentença retro por seus próprios fundamentos. II - Cite-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 331, §1º, NCPC). III - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos diretamente ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para reexame (art. 1010, § 3º, NCPC).

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 09:58

Emissão da Relação

07/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2024, 15:19

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

22/04/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:35

Registro de Sentença

01/04/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 19:00

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/01/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:06

Juntada de Ofício

16/11/2023, 17:40

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:37

Juntada de Ofício

20/10/2023, 11:01

Informação do Sistema

26/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/09/2023, 14:07

Prazo em Curso

05/09/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/08/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:13

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:21

Apensado ao processo numero do processo

27/07/2023, 14:45

Distribuído por dependência

27/07/2023, 14:45

Sentença

•01/04/2024, 14:35

Despacho

•30/11/2023, 18:06

Despacho

•17/08/2023, 13:13