Cumprimento de sentença 0806923-06.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.542,22

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:51

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:38

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 07:20

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 08:01

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:27

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(301)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 07:51

Prazo em Curso

09/03/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 22:34

Despacho

•14/10/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 07:20

Emissão da Relação

04/03/2026, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 08:01

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:27

Documento Digitalizado

17/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:47

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:37

Redistribuição de Processo - Saída

10/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/10/2025, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2025, 17:45

Desapensado do processo número do processo

08/10/2025, 17:43

Prazo em Curso

08/10/2025, 17:18

Emissão da Relação

08/10/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:56

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/08/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2025, 12:43

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:10

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 15:01

Prazo em Curso

26/03/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 17:26

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

26/02/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:05

Com Resolução do Mérito

25/02/2025, 14:05

Registro de Sentença

25/02/2025, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 07:46

Conclusos para decisão

16/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/11/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB 23282/PR), Cleiton Dahmer (OAB 13879A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0806923-06.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Maria Rosângela Montanheiro, Mariley Marques - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte Embargada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos às f. 466/468.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB 23282/PR), Carlos Antonio Machado (OAB 13531/PR), Cleiton Dahmer (OAB 13879A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0806923-06.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Mariley Marques - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Ante os depósitos de págs. 448 e 458, declaro extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Tenho que não merece ser acolhido o pedido de págs. 460/461, haja vista que o a complementação do valor se deu no prazo fixado pelo Juízo. Custas pelo devedor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Tão somente após o trânsito em julgado, para levantamento dos valores depositados, expeça-se alvará em favor do credor - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquivem-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:55

Emissão da Relação

14/10/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:14

Registro de Sentença

07/10/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB 23282/PR), Carlos Antonio Machado (OAB 13531/PR), Cleiton Dahmer (OAB 13879A/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0806923-06.2017.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Maria Rosângela Montanheiro, Mariley Marques - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, complementar o depósito do valor executado, conforme pedido de págs. 450/451. Decorrido o prazo concedido, com ou sem o depósito nos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Providencie-se a juntada do extrato da subconta vinculada aos autos.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 08:28

Emissão da Relação

04/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 19:20

Recebida petição inicial

05/12/2023, 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2023, 07:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:25

Processo Desarquivado

15/09/2023, 16:25

Juntada de Informações

15/09/2023, 16:16

Juntada de Informações

15/09/2023, 16:16

Juntada de Informações

15/09/2023, 16:16

Juntada de Informações

15/09/2023, 16:16

Juntada de Informações

15/09/2023, 16:16

Juntada de Informações

15/09/2023, 16:16

Juntada de Ofício

15/09/2023, 16:16

Arquivado Provisoriamente

17/07/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:06

Juntada de Ofício

26/04/2023, 16:49

Prazo em Curso

03/04/2023, 10:07

Transitado em Julgado em data

03/04/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 07:20

Prazo em Curso

24/03/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:54

Emissão da Relação

22/03/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:09

Juntada de Ofício

16/12/2022, 12:47

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:19

Informação do Sistema

12/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:32

Prazo em Curso

22/11/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:47

Emissão da Relação

17/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 15:25

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

26/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2022, 18:59

Prazo em Curso

06/09/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

02/09/2022, 11:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2022, 08:35

Prazo em Curso

29/08/2022, 17:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

24/08/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 00:34

Decidida a liquidação de sentença

20/08/2022, 00:33

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 07:15

Prazo em Curso

05/05/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:42

Emissão da Relação

27/04/2022, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:03

Registro de Sentença

26/04/2022, 15:02

Homologada a Transação

26/04/2022, 15:02

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:11

Prazo em Curso

14/12/2021, 09:24

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

09/12/2021, 13:02

Prazo em Curso

08/12/2021, 18:24

Juntada de Ofício

08/12/2021, 18:23

Juntada de Ofício

08/12/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 07:15

Prazo em Curso

22/11/2021, 09:17

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:45

Prazo em Curso

10/06/2021, 14:23

Documento Digitalizado

10/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

10/06/2021, 14:20

Prazo em Curso

16/03/2021, 23:55

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:05

Emissão da Relação

10/03/2021, 23:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 15:34

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2020, 09:20

Processo Desarquivado

16/09/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:49

Arquivado Provisoriamente

21/01/2020, 14:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:49

Emissão da Relação

17/01/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 17:05

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:03

Juntada de Ofício

20/11/2019, 15:02

Informação do Sistema

12/11/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:51

Prazo em Curso

22/10/2019, 13:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 07:54

Emissão da Relação

18/10/2019, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 17:49

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/10/2019, 17:49

Conclusos para decisão

16/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2019, 08:22

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2019, 08:07

Emissão da Relação

11/09/2019, 14:06

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 08:37

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 07:36

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2019.

26/02/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 14:50

Prazo em Curso

14/12/2018, 17:31

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2018, 13:16

Emissão da Relação

11/12/2018, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 14:07

Prazo em Curso

05/11/2018, 18:25

Documento Digitalizado

05/11/2018, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2018, 17:56

Prazo em Curso

19/10/2018, 17:13

Expedição de Carta.

19/10/2018, 15:40

Expedição em análise para assinatura

19/10/2018, 13:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2018.

16/10/2018, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2018, 12:51

Emissão da Relação

16/10/2018, 12:28

Autos preparados para expedição

16/10/2018, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 13:16

Documento Digitalizado

14/09/2018, 16:29

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 15:51

Documento Digitalizado

31/08/2018, 15:50

Documento Digitalizado

31/08/2018, 15:50

Documento Digitalizado

31/08/2018, 15:50

Conclusos para despacho

30/08/2018, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.

30/08/2018, 16:31

Autos preparados para expedição

30/08/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 14:47

Prazo em Curso

02/08/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 01/08/2018.

01/08/2018, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 13:23

Emissão da Relação

31/07/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:13

Prazo em Curso

15/05/2018, 14:36

Expedição em análise para assinatura

09/05/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/05/2018.

02/05/2018, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2018, 13:04

Autos preparados para expedição

27/04/2018, 14:25

Emissão da Relação

27/04/2018, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 14:09

Conclusos para despacho

28/03/2018, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2018.

28/03/2018, 18:44

Prazo em Curso

29/01/2018, 15:00

Documento Digitalizado

29/01/2018, 14:59

Prazo em Curso

06/12/2017, 18:54

Expedição de Carta.

06/12/2017, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 15:21

Expedição de Carta.

05/12/2017, 14:34

Expedição de Carta.

05/12/2017, 14:28

Expedição em análise para assinatura

04/12/2017, 14:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2017.

27/11/2017, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2017, 12:48

Emissão da Relação

23/11/2017, 14:23

Autos preparados para expedição

23/11/2017, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 07:52

Conclusos para despacho

12/09/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 07:35

Prazo em Curso

31/07/2017, 13:18

Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

28/07/2017, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2017, 13:25

Emissão da Relação

27/07/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 19:26

Prazo em Curso

12/06/2017, 13:35

Documento Digitalizado

12/06/2017, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 08:49

Prazo em Curso

26/05/2017, 16:12

Expedição de Carta.

26/05/2017, 15:07

Expedição em análise para assinatura

24/05/2017, 13:55

Prazo em Curso

17/05/2017, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 10:10

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 13:10

Autos preparados para expedição

15/05/2017, 12:37

Emissão da Relação

15/05/2017, 12:37

Documento Digitalizado

15/05/2017, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 09:23

Despacho de recebimento da inicial

27/04/2017, 09:23

Conclusos para despacho

21/03/2017, 12:52

Apensado ao processo numero do processo

21/03/2017, 12:52

Distribuído por dependência

17/03/2017, 17:37

Interlocutória

•08/10/2025, 14:56

Sentença

•25/02/2025, 14:05

Sentença

•07/10/2024, 15:14

Despacho

•31/07/2024, 15:40

Despacho

•05/12/2023, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/09/2023, 07:20

Despacho

•16/03/2023, 18:32

Interlocutória

•26/10/2022, 15:25

Interlocutória

•20/08/2022, 00:34

Sentença

•26/04/2022, 15:02

Despacho

•03/02/2022, 16:47

Despacho

•03/03/2021, 15:34

Despacho

•21/11/2019, 17:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•03/03/2026, 22:34

Despacho

•14/10/2025, 17:47

Interlocutória

•08/10/2025, 14:56

Sentença

•25/02/2025, 14:05

Sentença

•07/10/2024, 15:14

Despacho

•31/07/2024, 15:40

Despacho

•05/12/2023, 19:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/09/2023, 07:20

Despacho

•16/03/2023, 18:32

Interlocutória

•26/10/2022, 15:25

Interlocutória

•20/08/2022, 00:34

Sentença

•26/04/2022, 15:02

Despacho

•03/02/2022, 16:47

Despacho

•03/03/2021, 15:34

Despacho

•21/11/2019, 17:05

Interlocutória

•07/10/2019, 17:49

Despacho

•02/09/2019, 17:39

Despacho

•27/09/2018, 13:16

Despacho

•11/04/2018, 14:09

Despacho

•01/11/2017, 17:06

Despacho

•27/04/2017, 09:23