Habeas Data Cível 0808737-09.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Habeas Data CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORHabeas Data Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Habeas Data Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 20:44

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:30

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 15:57

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:49

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:38

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 18:38

improcedência

27/02/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 16:46

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 20:44

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2025, 18:50

Documentos

Sentença

•27/02/2025, 18:38

Despacho

•30/09/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:30

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 15:57

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:49

Recebidos os autos

27/02/2025, 18:38

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 18:38

improcedência

27/02/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 13:40

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808737-09.2024.8.12.0001 - Habeas Data Cível - Imptte: Marlides Michele Souza Viana - istos. I - Defiro os benefícios da justiça gratuita. II - Notifique-se o IMPETRADO para que, em 10 dias, preste informações que julgar necessárias, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.507/97. III – Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual. Após, conclusos para decisão, conforme artigo 12 da Lei nº 9.507/97.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 20:45

Juntada de tipo de documento

10/10/2024, 17:45

Juntada de tipo de documento

04/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:39

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:57

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808737-09.2024.8.12.0001 - Habeas Data Cível - Imptte: Marlides Michele Souza Viana - Vistos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Intime-se.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:59

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 13:29

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de parte

03/07/2024, 04:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:11

Recebidos os autos

24/05/2024, 13:21

Decisão ou Despacho

24/05/2024, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 14:39

Recebidos os autos

05/03/2024, 13:54

Declarada incompetência

05/03/2024, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:01

Distribuído por tipo

08/02/2024, 10:50

Despacho

•07/08/2024, 16:43

Interlocutória

•24/05/2024, 13:21

Interlocutória

•05/03/2024, 13:54