Procedimento Comum Cível 0808199-25.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 73.856,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:56

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

21/02/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:51

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:35

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 10:38

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:56

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:01

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:38

Sentença

•05/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/02/2026, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

21/02/2026, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:51

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:35

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:38

Homologada a Transação

10/02/2026, 10:38

Registro de Sentença

10/02/2026, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 08:00

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2026, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2026, 12:29

Transitado em Julgado em data

03/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/10/2025, 17:05

Prazo em Curso

13/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 09:30

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:00

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

19/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

01/09/2025, 17:37

Prazo em Curso

07/08/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

05/08/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:23

Registro de Sentença

05/08/2025, 11:23

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:02

Prazo em Curso

01/08/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:34

Prazo em Curso

14/07/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

10/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:01

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:33

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:31

Juntada de NULL

28/04/2025, 13:29

Juntada de Mandado

28/04/2025, 13:25

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:51

Prazo em Curso

27/03/2025, 01:08

Prazo em Curso

27/03/2025, 01:07

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 00:54

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 16:58

Emissão da Relação

26/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:42

Documento Digitalizado

25/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:31

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/03/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:31

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 08:30

Informação do Sistema

04/02/2025, 15:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2025, 15:48

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos de Souza Pereira - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - I) Sem possibilidade de julgamento antecipado, passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil;; II) Da ausência de interesse processual: Não há que se falar em falta de interesse processual pelo pagamento realizado na via administrativa pela seguradora, de vez que a pretensão do autor é justamente receber a diferença entre o valor pago e aquele constante da apólice de seguros, limitando-se a quitação somente com relação ao valor efetivamente recebido. Afasto a preliminar em questão; Inépcia da inicial: A descrição dos fatos na inicial foram suficientes para a defesa da requerida, com indicação dos motivos pelos quais teria a parte autora direito à indenização por invalidez. Por tais razões, afasto a inépcia da inicial. III) Fixo como pontos controvertidos: 1) lesões; 2) consolidação das lesões; 3) extensão das lesões e grau de invalidez; 4) valor da indenização; 5) cobertura securitária e valor da apólice; IV) O ônus da prova é da requerida por se tratar de relação de consumo e ser a parte hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC. Intimação - ADV: Diana Regina Meireles Flores (OAB 7520/MS), Marissol Leila Meireles Flores (OAB 8772/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0808199-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

22/01/2025, 12:29

Proferida decisão interlocutória

18/11/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 18:45

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2024, 17:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2024, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:12

Prazo em Curso

13/09/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos de Souza Pereira - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/10/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Diana Regina Meireles Flores (OAB 7520/MS), Marissol Leila Meireles Flores (OAB 8772/MS) Processo 0808199-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

09/09/2024, 14:38

Expedição de Carta.

09/09/2024, 14:36

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:49

Expedição em análise para assinatura

06/09/2024, 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 15:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2024, 15:39

Emissão da Relação

06/09/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 02:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

06/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:01

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:43

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos de Souza Pereira - Réu: Prudential do Brasil Vida Em Grupo S/A - I) Intimação - ADV: Diana Regina Meireles Flores (OAB 7520/MS), Marissol Leila Meireles Flores (OAB 8772/MS) Processo 0808199-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; V) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias; VI) Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação. O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC); VII) Intime-se o requerente para, em 15 dias, acostar ao feito comprovante de residência atualizado.

14/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/08/2024, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:33

Recebida petição inicial

05/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 14:50

Despacho

•27/02/2025, 17:14

Interlocutória

•18/11/2024, 18:45

Despacho

•05/08/2024, 17:33