Agravo Interno Cível 0836396-27.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Dorival Renato Pavan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA

CNPJ

Autor

HOSP-LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/MS 21595·Representa: Autor

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER

OAB/PR 22129·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:20

Certidão

24/08/2025, 05:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/08/2025, 05:49

Certidão

24/08/2025, 05:49

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:45

Certidão

13/08/2025, 09:52

Certidão

13/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 09:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/08/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 02:20

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 15:19

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:20

Certidão

24/08/2025, 05:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/08/2025, 05:49

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 14:15

Certidão

24/08/2025, 05:49

Prazo em Curso

20/08/2025, 10:45

Certidão

13/08/2025, 09:52

Certidão

13/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 09:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/08/2025, 22:07

Certidão de Publicação - DJE

12/08/2025, 02:20

Publicação

12/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2025, 15:19

Não-Provimento

08/08/2025, 14:15

Acórdão encaminhado para Vice Presidência

07/08/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 16:35

Julgado

06/08/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

06/08/2025, 14:00

Publicação

28/07/2025, 00:01

Incluído em pauta para 25/07/2025 01:47:29 local.

25/07/2025, 13:47

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 12:47

Inclusão em Pauta

17/07/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2025, 16:31

Certidão

30/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:52

Prazo em Curso

05/06/2025, 12:57

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2025, 03:16

Certidão

05/06/2025, 00:35

Certidão de Publicação - DJE

05/06/2025, 00:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/06/2025, 00:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/06/2025, 00:35

Publicação

05/06/2025, 00:01

Publicação

05/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2025, 08:02

Remessa à Imprensa Oficial

04/06/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:57

Processo Dependente Iniciado

04/06/2025, 07:56