Procedimento Comum Cível 0801373-74.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

21/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:07

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 19:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

31/10/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 08:23

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 08:23

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:56

Informação do Sistema

25/08/2025, 19:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2025, 19:28

Prazo em Curso

07/08/2025, 23:57

Todas as movimentações(118)

Prazo em Curso

21/04/2026, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:07

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 19:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:41

Documentos

Interlocutória

•19/09/2025, 08:23

Interlocutória

•28/05/2025, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

31/10/2025, 07:17

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 08:23

Proferida decisão interlocutória

19/09/2025, 08:23

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:56

Informação do Sistema

25/08/2025, 19:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2025, 19:28

Prazo em Curso

07/08/2025, 23:57

Documento Digitalizado

06/08/2025, 15:45

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 04:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 15:26

Prazo em Curso

24/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2025, 12:15

Emissão da Relação

24/06/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 16:35

Proferida decisão interlocutória

28/05/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

15/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:30

Prazo em Curso

11/03/2025, 17:24

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:34

JUÍZO - Conciliação não realizada

24/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 01:06

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Assis Piroli - Vista à parte do retorno negativo do Cumprimento do Mandado, para se manifestar. Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

14/01/2025, 15:45

Juntada de NULL

07/01/2025, 18:45

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Assis Piroli - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 24/02/2025 Hora 16:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:01

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 17:59

Expedição de Carta.

18/12/2024, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2025 04:30:00, 1ª Vara.

16/12/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 13:26

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2024, 17:11

JUÍZO - Conciliação não realizada

06/12/2024, 17:08

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Assis Piroli - Vista à parte do retorno negativo do Aviso de Recebimento, para se manifestar em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

29/11/2024, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Assis Piroli - Réu: FR-URB Amambai Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Paulo Salinet Dias - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 06/12/2024 Hora 17:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:30

Prazo em Curso

01/10/2024, 18:56

Expedição de Carta.

01/10/2024, 18:13

Expedição de Carta.

01/10/2024, 18:13

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 14:27

Emissão da Relação

01/10/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/09/2024, 14:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/09/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 05:00:00, 1ª Vara.

25/09/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 17:58

Prazo em Curso

24/09/2024, 16:34

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:33

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Assis Piroli - O art. 5.°, inc. LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Bruno Amandio Brescovit (OAB 15714/MS) Processo 0801373-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

19/08/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 11:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 14:35

Despacho

•25/02/2025, 14:29

Despacho

•11/09/2024, 14:53

Despacho

•07/08/2024, 11:28