Cumprimento de sentença 0800368-74.2022.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 36.231,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE BANANAS PEREIRA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ELVERCIO RODNEY BRIZUELA FROES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA

OAB/MS 11713·CPF·Representa: Autor

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA

OAB/MS 18336·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:01

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

27/01/2026, 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:20

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:11

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:56

Documento Digitalizado

20/08/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 21:04

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 08:17

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 09:01

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:57

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 12:46

Sentença

•24/03/2025, 15:18

Emissão da Relação

27/01/2026, 08:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 06:20

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 06:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:11

Prazo em Curso

03/09/2025, 17:56

Documento Digitalizado

20/08/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 21:04

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

28/05/2025, 09:56

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2025, 09:55

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:47

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:06

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2025, 16:00

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:13

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2025, 18:02

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:18

Registro de Sentença

24/03/2025, 15:18

Julgado procedente o pedido

24/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:06

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 15:14

Emissão da Relação

19/02/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:52

Prazo em Curso

25/10/2024, 12:56

Documento Digitalizado

25/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Distribuidora de Bananas Pereira Ltda - Epp - 1. Tendo em vista que os endereços obtidos às p. 74-77 são os mesmos constantes nos autos, Intimação - ADV: Júlio Cesar Dias de Almeida (OAB 11713/MS), Hevancley Ricardo da Silva (OAB 18336/MS) Processo 0800368-74.2022.8.12.0040 - Monitória - defiro o pedido de citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação, consoante art. 256 do CPC. 2. Se a parte ré, citada por edital, não se manifestar, nomeio a Defensoria Pública como curadora especial (art. 72, II, do CPC) para apresentar defesa no prazo legal e em seguida, vistas à parte autora para impugnação, no prazo de quinze dias.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 08:17

Emissão da Relação

19/08/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

30/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:22

Juntada de Informações

15/07/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 11:06

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 16:14

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:46

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2024, 17:02

Conclusos para decisão

21/11/2023, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:21

Prazo em Curso

19/10/2023, 22:33

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

18/10/2023, 15:57

Juntada de NULL

10/10/2023, 13:39

Prazo em Curso

10/10/2023, 13:27

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2023, 00:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/08/2023, 15:01

Prazo em Curso

31/07/2023, 02:36

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

27/07/2023, 20:14

Juntada de NULL

26/07/2023, 18:30

Prazo em Curso

26/07/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 13:44

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2023, 07:13

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/06/2023, 15:29

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

19/06/2023, 20:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:52

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:06

Expedição de Carta.

19/05/2023, 14:19

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:53

Prazo em Curso

31/03/2023, 07:28

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

29/03/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:31

Prazo em Curso

02/03/2023, 13:36

Prazo em Curso

01/03/2023, 17:56

Expedição de Carta.

28/02/2023, 14:58

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 07:02

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:07

Prazo em Curso

02/12/2022, 11:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 10:49

Emissão da Relação

23/11/2022, 19:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:18

Prazo em Curso

20/09/2022, 17:47

Expedição de Carta.

15/09/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 09:11

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 15:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:53

Emissão da Relação

31/08/2022, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:19

Conclusos para despacho

02/08/2022, 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/08/2022, 07:10

Informação do Sistema

01/08/2022, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2022, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:12

Despacho

•16/08/2024, 14:39

Despacho

•31/03/2024, 17:02

Despacho

•30/08/2022, 11:19