Embargos de Declaração Cível 0800589-32.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Ricardo Gomes Façanha

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

ROMILDA NASCIMENTO FURTADO

Autor

LEONIR CORDEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ROSENILDO VILHALVA BIAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CHAVES FERNANDES

OAB/MS 27327·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MARQUES MURARO

OAB/MS 23264·CPF·Representa: Réu

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:50

Autos Vindos da Defensoria Pública

29/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

11/09/2025, 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 21:52

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 20:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 19:54

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 16:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 14:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 14:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 12:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 05:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/09/2025, 22:10

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 16:50

Autos Vindos da Defensoria Pública

29/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

11/09/2025, 01:01

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 21:52

Documentos

Acórdão

•05/09/2025, 16:26

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 20:09

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 19:54

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 18:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 16:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 14:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 14:12

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 12:58

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

10/09/2025, 05:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/09/2025, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação - DJE

09/09/2025, 03:21

Certidão de Publicação - DJE

09/09/2025, 03:16

Publicação

09/09/2025, 00:01

Publicação

09/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/09/2025, 06:53

Remessa à Imprensa Oficial

05/09/2025, 20:35

Julgamento Virtual Finalizado

05/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2025, 16:26

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:09:20 local.

02/09/2025, 01:09

Incluído em pauta para 21/08/2025 05:14:56 local.

21/08/2025, 17:14

Inclusão em Pauta

19/08/2025, 13:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

03/06/2025, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 14:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS

16/05/2025, 08:09

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

16/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2025, 04:24

Publicação

16/05/2025, 00:01

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:14

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:51

Processo Dependente Iniciado

15/05/2025, 12:51