Embargos de Declaração Cível 0800927-55.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

ALINE SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO

OAB/PR 108492·CPF·Representa: Autor

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/12/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:17

Publicação

13/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:14

Não-Provimento

11/12/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 03:39

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:04

Inclusão em pauta

09/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/12/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

05/12/2024, 01:37

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/12/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 02:17

Publicação

13/12/2024, 00:01

Documentos

Acórdão

•11/12/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:14

Não-Provimento

11/12/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 03:39

Publicação

11/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:04

Inclusão em pauta

09/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/12/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 01:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

05/12/2024, 01:37

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 10:28

Expedição de "tipo de documento".

04/12/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:28